Segurança Nacional | “Não há margem para negociação”, Wong Sio Chak

O secretário para a Segurança afirmou que zelar pela segurança nacional “é uma obrigação de todos os cidadãos chineses” e revelou estar ao corrente de casos em que movimentos políticos anti-governo de Hong Kong e Taiwan vieram a Macau. Em resposta a Au Kam San, Wong Sio Chak afirmou tratar-se de uma “imposição do Governo Central” que não pode ser negociada. A criação de um comissariado dedicado à matéria é uma possibilidade

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou ontem não haver “margem para negociação” relativamente ao tema da segurança nacional, por se tratar de uma imposição do Governo Central.

A tomada de posição surgiu em resposta à intervenção de vários deputados que pediram a palavra para abordar o tema da segurança nacional durante o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança.

“Este é um assunto que não admite negociação. É um assunto nacional, que em termos de regulamentação tem de ser tratado por imposição do Governo Central. Como temos esse dever constitucional e de cidadania, não há margem para negociação”, afirmou o secretário para a Segurança, após Au Kam San ter acusado Wong Sio Chak de não “actuar com proporcionalidade” sobre a utilização da Lei Básica e da lei de segurança interna para definir quem são as “personas non gratas” que estão impedidas de entrar em Macau.

Mesmo admitindo que Hong Kong e Macau gozam de situações políticas diferentes, horas antes, Wong Sio Chak já tinha considerado que a defesa da segurança nacional não deve ser descurada por nenhum residente de Macau e que “mais vale prevenir do que remediar”.

“Cada cidadão chinês tem a obrigação de zelar pela segurança nacional (…) e o maior problema é negar isto. Temos de ver o risco que corremos em termos de segurança interna, especialmente tendo em atenção o que aconteceu em Hong Kong e com partidos a virem a Macau para promover acções contra o Estado. Temos de prevenir antes de remediar”, afirmou o secretário.

Isto, depois de Sulu Sou ter apontado que Macau e Hong Kong são duas sociedades diferentes a nível político, cuja implementação do diploma, que nunca foi aplicado em Macau, não poder ser executada de forma “seca”.

Na mesma intervenção, o secretário para a Segurança admitiu a existência de diferenças, mas insistiu que a nível de segurança nacional “há-que haver uniformidade”, pois essa obrigação está expressa no artigo 23 da Lei Básica.

“O combate pode ter meios completamente diferentes e, por exemplo, em Hong Kong há crimes que ainda não estão regulamentados. Isso não quer dizer que deixem de fazer sentido quando não se aplicam. Temos de prevenir que a segurança do estado seja prejudicada, pois se tentarmos implementar medidas para remediar, pode ser tarde”, acrescentou.

Sobre “interferências externas”, Wong Sio Chak revelou que estão identificados partidos anti-Governo de Hong Kong e Taiwan que querem influenciar a política de Macau.

“Temos tido interferências externas que querem influenciar o nosso Governo e a nossa política. Porque é que tantos partidos anti-Governo ou de Taiwan vieram a Macau? Temos esses casos todos registados e sabemos com quem essas pessoas contactaram em Macau”, apontou o secretário.

Jogar na antecipação

Outros deputados como Si Ka Lon, Chui Sai Peng, Lam Lon Wai, Song Pek Kei e Iao Teng Pio frisaram a importância de aprofundar o regime de segurança do estado através do reforço da formação de talentos e da difusão dos conhecimentos da população sobre a segurança do estado.

Na sua intervenção, Song Pek Kei frisou que, apesar de o Governo cumprir “com rigor” a Lei Básica, isso não quer dizer que Macau esteja em segurança devido aos “muitos desafios provenientes da internet” e ao facto de o caso de Hong Kong mostrar que “os países ocidentais recorrem a plataformas online para incitar ou atacar a segurança do Estado”. Na resposta, Wong Sio Chak admitiu a hipótese de criar um comissariado dedicado à segurança nacional.

“Não temos essa intenção mas, se calhar, no futuro, vamos estudar a criação dessa instituição”, apontou o secretário.

Por seu turno, Iao Teng Pio defendeu a utilização de escutas telefónicas para provar a existência de situações que colocam em risco a segurança nacional do território.

“Há muitas acções que não são visíveis (…) e assim podemos adoptar medidas para contra-atacar as nossas contra partes que têm essa intenção de colocar em perigo a segurança nacional”, afirmou o deputado.

No início da sessão de ontem, durante a apresentação das LAG da sua tutela, Wong Sio Chak apontou que a área da segurança irá seguir o lema “Sinergias de Avanço, Mudanças e Inovação” anunciadas pelo Chefe do Executivo e que será ”mais proactiva na antevisão e na tomada de decisão”, cooperando activamente com o Governo na promoção do estabelecimentos do sistema de segurança nacional.