Associação acha que combater jogo transfronteiriço não afecta sector VIP

[dropcap]A[/dropcap]s alterações ao Código Penal chinês que endurecem as penalizações na luta contra o jogo transfronteiriço não vão afectar o sector de jogo VIP em Macau, na óptica de Lam Kai Kong, membro da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau.

O especialista, em declarações ao jornal Ou Mun, abriu a porta a um impacto leve no sector e recordou que no passado as salas VIP avaliavam e incentivavam os clientes para jogar através de mediadores no Interior da China. Uma prática que foi abandonada devido ao problema das dívidas incobráveis.

O órgão máximo legislativo da China está a rever uma emenda à lei penal que permitiria à justiça chinesa processar empresas e indivíduos além-fronteiras que atraem cidadãos chineses para apostarem em casinos no estrangeiro.

Segundo a agência de notícias estatal China News Service, a emenda, que está a ser revista pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), tem como alvo específico operações que procuram atrair jogadores chineses. O Comité Permanente da APN está também a estudar novas penalizações para quem “abrir um casino” na China continental, segundo a China News Service, que não avançou mais detalhes.

De acordo com a lei chinesa, quem “gere uma casa de jogo ou faz do jogo profissão” no país pode enfrentar até três anos de prisão.

Casinos estrangeiros têm contornado a proibição, ao organizar excursões de jogadores além-fronteiras. Estas operações têm sido combatidas pelas autoridades chinesas, desde a ascensão ao poder de Xi Jinping, que lançou uma ampla campanha anticorrupção.

Montanha de perigos

A China News Service apontou que o jogo transfronteiriço foi responsável por “grande saída de capital” e causou “danos graves à imagem do país e à [sua] segurança económica”.

No mês passado, o Governo chinês estimou que a fuga de capitais, através de jogos de azar, ascenda a pelo menos um bilião de yuan, considerando que isto agrava os riscos de uma crise financeira.

O director-geral do Departamento de Cooperação Internacional do ministério de Segurança Pública da China, Liao Jinrong, referiu crescentes dificuldades em travar operações ilegais envolvendo jogos de azar, devido ao uso de moedas digitais na transferência de fundos, o que torna difícil rastrear a fonte, e o jogo ‘online’.

Em Agosto, o regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (SAFE), disse que ia fortalecer a supervisão do mercado de câmbio e combater crimes como “bancos subterrâneos” e jogos de azar transfronteiriços.

No mesmo mês, a China anunciou a criação de uma lista negra de destinos turísticos de jogo em casinos por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo no estrangeiro da China”.