Human Rights Watch insta China a respeitar direitos de detidos que incluem jovem português

[dropcap]A[/dropcap] organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) instou hoje a China a respeitar os direitos dos 12 activistas pró-democracia de Hong Kong detidos desde Agosto no país, que incluem um jovem com passaporte português.

Em comunicado, a ONG apelou às autoridades chinesas para que permitam o acesso dos detidos “a membros da família e aos seus próprios advogados e médicos”, recordando que o grupo, que inclui um menor e um jovem com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, está sem poder contactar familiares nem representantes legais mandatados pelos familiares desde a detenção, em 23 de Agosto.

“O Governo chinês parece determinado em tratar os manifestantes de Hong Kong detidos tão mal como trata há muito os activistas do continente [na China]”, criticou a ONG.

Os 12 activistas, que incluem o estudante universitário Tsz Lun Kok, com dupla nacionalidade chinesa e portuguesa, foram detidos em 23 de Agosto pela guarda costeira chinesa, por suspeita de “travessia ilegal”, quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político.

As autoridades do Centro de Detenção Yantian de Shenzhen, onde se encontram detidos, afirmaram que são suspeitos de “atravessar ilegalmente a fronteira”, o que implica uma pena de até um ano de prisão, mas uma porta-voz do governo chinês disse que os 12 são “separatistas”, “um crime que pode implicar pena de morte”, recordou a ONG.

Na nota, a Human Rights Watch acusou as autoridades chinesas de terem ameaçado “os advogados do continente [chinês] contratados pelas famílias dos manifestantes […} com ‘graves consequências para a sua carreira’, afirmando que o caso é ‘muito sensível’, uma vez que envolve a lei da Segurança nacional”.

Em resultado, “cinco dos advogados abandonaram o caso”, tendo as autoridades chinesas nomeado advogados oficiosos, contestados pelas famílias. De acordo com a ONG, “segundo a lei de Processo Penal da China, os suspeitos têm o direito de nomear advogados da sua escolha”.

Apesar disso, “na prática, especialmente em casos politicamente sensíveis, as autoridades dos centros de detenção e a polícia negam frequentemente aos suspeitos o acesso a advogados, sujeitando-os a meses de desaparecimento forçado, durante os quais podem enfrentar tortura e outros maus-tratos”, denunciou a ONG.

Ao abrigo da lei chinesa, a polícia pode prolongar a detenção até 37 dias antes de a procuradoria a validar oficialmente. Por essa razão, “as autoridades terão de anunciar até 01 de outubro se cada um dos 12 será formalmente detido ou libertado”, apontou a ONG.

O sistema judicial chinês prevê ainda o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes, recordou a ONG.

A Human Rights Watch destaca o caso do menor detido com os restantes ativistas, sublinhando que, “ao abrigo do direito internacional”, a “prisão de menores só pode ser utilizada como último recurso”, e pelo “período mais curto de tempo”, tendo estes o direito de “manter contacto com a sua família, através de visitas e correspondência”, e de “aceder rapidamente a assistência jurídica”.

A ONG, que instou igualmente as autoridades de Hong Kong a fornecerem ajuda aos detidos, apelou ainda às autoridades portuguesas para que visitem o detido com passaporte português, recordando que o direito internacional permite essa intervenção.

“A Convenção de Viena sobre Relações Consulares permite que funcionários consulares portugueses visitem [o detido] e lhe providenciem representação legal. O consulado português deve imediatamente procurar encontrar-se com Kok, se ainda não o fez”, apelou.

Tanto o MNE como o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso, apontando no entanto que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Tsz Lun Kok, com 19 anos, enfrenta acusações em Hong Kong relacionadas com os protestos pró-democracia do ano passado, tal como os restantes detidos.

A lei da segurança nacional imposta por Pequim à antiga colónia britânica, em 30 de junho, levou vários activistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan. O diploma pune actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.