Segurança Nacional | Ho Iat Seng exige preparação à PJ para criar entidades

O Chefe do Executivo pediu às entidades que constituem a Comissão de Defesa da Segurança do Estado para seguirem as instruções do Politburo no reforço das leis de segurança nacional. Ho Iat Seng exigiu ainda que a Polícia Judiciária prepare a criação de entidades para executar a lei

[dropcap]A[/dropcap]inda sem serem conhecidos contornos exactos, o reforço da legislação para garantir a segurança nacional prossegue o seu caminho, de Pequim para Macau. Depois da visita à capital, onde recebeu indicações para reforçar a lei, Ho Iat Seng presidiu na quinta-feira, na Sede do Governo, à segunda reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado deste ano.

O Chefe do Executivo exigiu que as instruções recebidas durante a visita a Pequim sejam cumpridas, nomeadamente, as orientações transmitidas pelo vice-primeiro-ministro, Han Zheng, por outros altos dirigentes da área da segurança pública e por Xia Baolong, Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

O Director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, recebeu ordens directas de Ho Iat Seng para preparar a criação de entidades de execução de defesa da segurança do Estado, de acordo com um comunicado da comissão que não especificou nada em relação às novas estruturas que vão ser acrescentadas ao aparato securitário.

Depois de reiterar os perigos indefinidos que a harmonia social de Macau enfrenta, o Chefe do Executivo sublinhou que os serviços competentes devem manter um “estado de prontidão” para garantir a segurança do Estado, através de “trabalhos pragmáticos e de acções operacionais oportunas”.

“Face ao facto de o mundo estar a passar por grandes e inéditas mudanças, sem precedentes nos últimos cem anos”, a RAEM “precisa, também de unir os cidadãos e reforçar o amor à Pátria e amor a Macau, defendendo firmemente a segurança e a estabilidade do Estado e da RAEM”, lê-se no comunicado da comissão.

Olhos em Hong Kong

Um dos pontos destacados por Ho Iat Seng foi a “oportuna elaboração da lei relativa à defesa da segurança do Estado” em Hong Kong, e o efeito que está a ter “na defesa da segurança geral do Estado e na estabilidade da sociedade”.

Mais uma vez sem clarificar, a comissão declarou que os secretários para a Segurança e para a Administração e Justiça, assim como o director da PJ, reportaram o ponto de situação quanto à produção legislativa complementar para a defesa da segurança do Estado e da criação das entidades de execução.