Caso IPIM | Curta estadia de arguido indicia falsa relação laboral

A acusação entende que empresas sob controlo de Ng Kuok Sao ajudaram um arguido a obter residência temporária de forma ilícita, questionando a validade da sua relação laboral e de documentos apresentados ao IPIM. Mas no caso discutido ontem não foram apresentadas provas de pagamentos ao empresário como contrapartida

[dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) não conseguiu descobrir o montante pago por um dos requerentes de residência envolvido no alegado caso de corrupção no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O processo em causa tem como protagonista Wang Youcheng, que ao pedir residência indicou ir trabalhar como gerente geral da Petroquímica Guangdong – empresa que a acusação argumenta estar sob o controlo de Ng Kuok Sao – com salário mensal de 45 mil patacas. O seu contrato foi assinado pelo arguido Tang Zhang Lu.

Questionado pelo advogado de Ng Kuok Sao, a testemunha do CCAC disse que “neste caso, não conseguimos encontrar o montante em concreto”, mas defende que os pagamentos existiram, ressalvando que os diálogos exibidos apontam para a “prestação de serviços”.

O contrato apresentado por Wang Youcheng dizia que iria trabalhar das 9h às 17h. Depois de receber os documentos, o IPIM disse que como o salário do requerente era superior à média lhe concedia autorização temporária por um período de três anos. No entanto, “durante os três anos não passava muito tempo em Macau”, explicou a testemunha, com base em dados dos postos fronteiriços que mostram que entre 2013 e 2016 os dias de permanência no território variaram entre 14 a 38 dias por ano. Por esse motivo, o CCAC suspeita que não conseguia cumprir os termos que vinham no contrato, nomeadamente o horário.

O IPIM também deu aval à primeira renovação da residência, com o pedido mais recente ainda em fase de apreciação. A mulher e as filhas também conseguiram residência. Relativamente à relação pela qual a renovação foi autorizada quando o arguido passou pouco tempo em Macau, a testemunha remeteu para o IPIM.

Salários simulados

De acordo com o CCAC, o salário do requerente era simulado através de depósitos na sua conta, com o mesmo valor a ser posteriormente levantado ao longo do mês em três tranches. Um cenário que se repetia. O cartão da conta estava na posse de uma funcionária de uma empresa de Ng Kuok Sao, e conversas exibidas em tribunal levam o CCAC a concluir que o requerente tinha conhecimento disso.

Foram também reveladas explicações de uma funcionária em como devia depositar o dinheiro “de uma só vez”, e que em vez de ser no multibanco deveria antes esperar na fila para ficar com talão de depósito.

Noutro momento, é exibida uma conversa em que se menciona o aumento do rigor dos processos de fixação de residência, com uma funcionária a dizer que ia falar com Wang Youcheng para este passar mais tempo em Macau.

Um vídeo do Banco da China mostrou uma mulher com folhas referentes a Wong Youcheng a fazer um levantamento, e a guardar o recibo, cartão e dinheiro num saco de plástico.

Os pagamentos salariais que o CCAC considera serem simulados chegaram ao fim em 2018. A testemunha exibiu os diálogos que considerou “mais especiais”, nos quais se encontram indicações de que os pagamentos iam terminar. O CCAC já tinha começado a investigar o caso e feito apreensões. O IPIM enviou uma carta a pedir mais documentos sobre o funcionamento da empresa, mas o alegado grupo que trabalhava com Ng Kuok Sao não enviou informações.

Por outro lado, vale a pena notar que Rui Moura, advogado de Júlia Chang, disse ontem em tribunal que vai ser substituído por Joana Chan. Apontou “questões pessoais e profissionais” para a necessidade de se ausentar de momento da defesa da filha de Jackson Chang.

Alertas do tribunal

Na sessão de ontem, a juíza voltou a alertar para a possibilidade de o Ministério Público investigar elementos que não constam da acusação. O advogado de Wu Shu Hua (mulher do empresário Ng Kuok Sao) mencionou a compra de passaportes, e a juíza questionou se queria que fosse analisado se isso é ilegal. Num incidente separado, quando a sessão retomou depois do intervalo, Wu Shu Hua quis esclarecer algo que a testemunha tida dito, mas acabou por optar por manter o silêncio depois de a juíza avisar que caso não o fizesse poderia ter de responder a perguntas.