UE garante ter sido “muito clara” em cimeira com China sobre Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap]s presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia garantem ter sido “muito claros” na condenação da nova lei de segurança nacional que Pequim pretende aplicar em Hong Kong, um dos temas da cimeira UE-China hoje celebrada por videoconferência.

No final de reuniões (separadas) por videoconferência com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e com o Presidente, Xi Jinping, os presidentes do Conselho, Charles Michel, e do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, afirmaram numa conferência de imprensa conjunta que um dos quatro grandes temas abordados foi Hong Kong e direitos humanos, asseverando que alertaram Pequim para as “consequência muito negativas” que terá uma efetiva implementação da lei no território de Hong Kong.

“Fomos muito claros nas nossas conversas de que a imposição por Pequim de uma lei de segurança nacional em Hong Kong não está conforme com a lei básica de Hong Kong, nem com os compromissos internacionais da China. Isso foi muito claro. A lei de segurança nacional coloca seriamente em risco o princípio de «um país, dois sistemas», e o elevado grau de autonomia de Hong Kong, que desejamos ver continuar em vigor”, afirmou Von der Leyen.

A presidente da Comissão sublinhou que “foi esta autonomia que permitiu a Hong Kong florescer e ter tanto sucesso”, tendo Charles Michel notado a propósito que “50% dos investimentos da UE na China transitam por Hong Kong”, território onde estão ativas “1.600 empresas europeias”, cuja “neutralidade política” o bloco europeu exige que seja respeitada.

“Por isso, transmitimos também que a China arrisca consequências muito negativas se for em frente com a imposição desta lei. A UE está em contacto com os nossos parceiros do G7 sobre este assunto, e deixámos a nossa posição muito clara à liderança chinesa hoje, e instámo-la a reconsiderar. Claro que eles têm um ponto de vista diferente do nosso, mas o nosso é muito claro e foi transmitido à liderança chinesa”, reforçou Von der Leyen.

Os dois dirigentes europeus indicaram ainda que também abordaram nas conversas de hoje com os chefes de Estado e de Governo da China outras questões de direitos humanos, tendo manifestado a sua preocupação com “a deterioração da situação dos direitos humanos, incluindo o tratamento das minorias em Xinjiang e no Tibete, e dos defensores dos direitos humanos, bem como com as restrições às liberdades fundamentais”.

Charles Michel e Von der Leyen revelaram ter mesmo abordado “uma série de casos individuais, incluindo os relatórios sobre cidadãos que desapareceram após relatarem as suas opiniões sobre o tratamento do surto do novo coronavírus, bem como a detenção arbitrária contínua do cidadão sueco Gui Minhai e de dois cidadãos canadianos, Michael Kovrig e Michael Spavor”.

De acordo com os dirigentes da UE, outros assuntos hoje abordados, em conversas “muito intensas e abertas”, foram a pandemia de covid-19 e as consequências económicas, a relação UE-China em diversos domínios, e ainda questões internacionais.

Sobre a pandemia de covid-19, a União Europeia exortou Pequim “a participar plenamente na revisão independente dos ensinamentos retirados da resposta internacional em matéria de saúde”, no quadro da resolução adotada na última assembleia-geral da Organização Mundial da Saúde.

Segundo Charles Michel e Von der Leyen, a UE sublinhou ainda “a responsabilidade partilhada de participar nos esforços globais para impedir a propagação do vírus, impulsionar a investigação sobre tratamentos e vacinas e apoiar uma recuperação global verde e inclusiva”.

A UE salientou a necessidade de solidariedade na abordagem das consequências nos países em desenvolvimento, nomeadamente no que respeita ao alívio da dívida.

Sobre a relação “complexa” entre UE e China, os dirigentes europeus dizem ter recordado “os importantes compromissos assumidos na Cimeira UE-China de 2019, salientando a necessidade de os implementar de uma forma dinâmica e orientada para os resultados, uma vez que os progressos atuais são limitados”.

“A UE salientou fortemente a necessidade de avançar nas negociações para um ambicioso acordo de investimento abrangente UE-China, que aborde as atuais assimetrias no acesso ao mercado e assegure a igualdade de condições”, aponta a UE, defendendo que são “necessários progressos urgentes, em particular no comportamento das empresas públicas, na transparência dos subsídios e nas regras para lidar com as transferências forçadas de tecnologia”.

Sem aprofundar, os dois dirigentes europeus mencionaram que “a UE também levantou questões pendentes em matéria de cibersegurança e desinformação”.

A nível de combate às alterações climáticas, a UE recordou que a China é sua parceira no âmbito do Acordo de Paris, mas salientou que “precisa de se comprometer com uma ação interna decisiva e ambiciosa para reduzir as emissões a curto prazo e estabelecer um objetivo de neutralidade climática o mais cedo possível”.

Por fim, e sempre de acordo com os dirigentes europeus, “a UE exortou a China a assumir uma maior responsabilidade no tratamento dos desafios globais através do sistema internacional baseado em regras, promovendo a paz e a segurança internacionais e aderindo às normas internacionais de apoio ao desenvolvimento sustentável, especialmente em África”.

Charles Michel indicou que é intenção de ambas as partes celebrar tão brevemente quanto possível a cimeira UE-China que a presidência alemã tinha previsto celebrar em Leipzig em setembro, mas que adiou para data a definir, com a participação dos 27 chefes de Estado ou de Governo da UE.