IPIM | Ex-dirigente admite ter passado informações, mas recusa ilegalidade

A ex-dirigente do IPIM confessou ter ajudados dois candidatos a perceber os critérios para a fixação temporária de residência, mas considerou que actuou dentro da lei. O MP acredita que a prática constituiu crime

[dropcap]G[/dropcap]lória Batalha, vogal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), admitiu em Tribunal ter transmitido informações aos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua sobre os critérios de fixação de residência temporária para trabalhadores especializados. A responsável é acusada de um crime de abuso de poder e de outro de violação de segredo no âmbito do julgamento que envolve também Jackson Chang, ex-presidente do IPIM.

Ouvida pela primeira vez em julgamento, Glória Batalha admitiu ter partilhado os critérios utilizados pelo IPIM com o casal Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, por acreditar que estes estavam mandatados para tratarem do processo de residência de dois professores. No entanto, a responsável apontou ter actuado sempre dentro da lei.

Segundo a versão de Glória Batalha, havia consenso entre a direcção do IPIM para acelerar os processos através de pré-análises aos requisitos dos candidatos, com o objectivo de evitar que o IPIM ficasse entupido com processos que seriam recusados.

Entre as informações transmitidas, Glória Batalha explicou que um dos pontos fracos de um candidato era o salário de 30 mil patacas, abaixo da mediana no sector, e sugeriu que fossem apresentados mais documentos que provassem a experiência profissional e o contributo do professor para a área da Medicina Tradicional Chinesa.

O MP acredita que a transmissão de informação é crime, porque estas directrizes deveriam destinar-se apenas aos trabalhadores do IPIM. A defesa da arguida, a cargo do advogado Pedro Leal, recusa a tese da acusação e aponta que não houve ordens para não divulgar a informação. Assim sendo, o mandatário apresentou em tribunal o conteúdo do site do IPIM, onde publicamente se encontram os critérios, alegadamente, explicados pela arguida.

Glória Batalha insistiu várias vezes nunca ter sido beneficiada com a ajuda que deu no processo dos dois professores e sublinhou que estava a “contribuir para Macau e para o IPIM” ao acelerar os processos, uma vez que esta mão-de-obra “era necessária na RAEM”.

No entanto, quando questionada por Pak Wa Ngai, procurador do Ministério Público (MP) se não havia favorecimento, uma vez que outros candidatos não contaram com a mesma ajuda, a arguida admitiu não ter pensado nessa perspectiva.

Jackson questionava processos

Ontem, Miguel Ian, arguido e ex-director adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, revelou também que Jackson Chang questionava os pareceres para a fixação de trabalhadores.

Na maior parte das situações, o ex-presidente do IPIM queria que os juristas aprofundassem as justificações legais, mas terá também perguntado se não havia decisões que poderiam ser modificadas.

“Ele mandou pareceres para trás porque achava que não eram claros e até se reunia connosco por isso”, revelou Miguel Ian. “Lembro-me que ele chegou a perguntar a razão de não ser autorizado um processo e se não podia ser autorizado… Mas não me lembro do caso em concreto”, acrescentou.

Miguel Ian foi também confrontado com uma conversa por WeChat em que falava com Ng Kuok Sao sobre um processo de residência e era mencionada a necessidade de pedir ajuda “ao líder”. No entanto, Miguel não conseguiu identificar o “líder” e disse ao MP que o melhor mesmo era perguntarem a Ng, que não tem comparecido no julgamento, ao contrário da esposa. O julgamento continua hoje.

Maratonas em pé

Por decisão da juíza Leong Fong Meng, os arguidos da parte do processo que está a ser julgada precisam de estar sempre em pé, mesmo quando não estão a falar ou a ser directamente questionados. Esta prática tem feito com que algumas pessoas fiquem mais de seis horas por dia de pé na sala de audiência. Depois da arguida Sheng Hong Fang se ter sentido mal em duas sessões, ontem foi a vez da arguida com o apelido Kou ter passado por dificuldades, chegando quase a perder o equilíbrio. A juíza apercebeu-se da situação e permitiu que essa arguida se pudesse sentar.