I have a dream II

George Floyd, o afro-americano detido por suspeita de posse de uma nota falsa de 20 dólares e imobilizado pela pressão do joelho de um polícia sobre o pescoço, acabou por morrer. Na sequência deste incidente têm-se multiplicado as manifestações de protesto, não só nos Estados Unidos, como também no Reino Unido, em França, na Alemanha, Espanha, entre muitos outros países. A vaga de manifestações atravessou toda a Europa e a questão da discriminação racial foi mais uma vez levantada.

Ninguém imaginaria que este caso viesse a ter este impacto em tantos países europeus. Para já, é urgente que os Estados Unidos travem as manifestações de violência, resolvam o problema da discriminação racial e dêem resposta às exigências dos que em toda a parte se manifestam contra este acto de brutalidade. A discriminação racial vai ser um tema incontornável durante a campanha destas eleições presidênciais. Muitos cidadãos americanos interrogam-se sobre que medidas tomar para evitar a repetição desta situação e muitos outros sobre o que fazer para evitar serem a próxima vítima.

Para os Estados Unidos, este incidente representa um problema político e económico. Os protestos violentos forçaram as lojas a fechar as portas, agravando a situação, já de si precária, devido à pandemia. Após a recente cimeira, o Conselho da Reserva Federal anunciou que a taxa de juros bancários é de 0% – 0.25%; isto quer dizer que as poupanças dos americanos não estão a render quase nada e que, por outro, lado o Governo está a encorajar o consumo. Se as manifestações de violência continuarem, o comércio pode vir a fechar; o prazo da recuperação económica voltará a ser adiado e todos os americanos sofrerão as consequências.

Para os políticos é sempre uma dor de cabeça lidar com a violência nas ruas. O Presidente Trump afirmou que poderia enviar as tropas para acabar com os protestos. Na realidade, Trump citou a “Rebellion Law” promulgada em 1807; este conjunto de leis autoriza o Presidente a mobilizar o exército para pôr fim à rebelião, à violência, às reuniões ilegais, etc. Mas o Secretário da Defesa deixou bem claro que “essa seria a última opção.” Mark Esper acredita que o exército só pode ser chamado para resolver problemas internos em situações de extrema gravidade.

Claro que a mobilização do exército iria pôr fim aos distúrbios violentos. No entanto, esta violência foi desencadeada pela morte de George Floyd e também foi motivada por uma perda de confiança no Governo. No discurso que proferiu após a morte de Floyd, o antigo Presidente dos EUA, Barack Obama, identificou claramente as razões dos manifestantes:

“O povo americano sente-se frustrado com a falência das reformas do sistema judicial e dos procedimentos das forças de autoridade, ao longo das últimas décadas. Só podemos expressar o nosso descontentamento através de manifestações e de protestos contra a persistente discriminação racial.”
Obama elogiou as pessoas que se têm manifestado pacificamente, as únicas que podem ser agentes de mudança.

As doenças cardíacas requerem medicamentos para o coração. Se o ressentimento não for eliminado e a confiança no Governo não for restaurada, o problema de fundo fica por resolver.

A forma mais eficaz de resolver este problema é promover a união de todos os americanos e estabelecer como meta o fim da discriminação. O antigo Presidente George W. Bush, afirmou que a supremacia branca dividiu os Estados Unidos e continua a ser uma ameaça. Só unindo todos os americanos, das mais variadas origens, podem os Estados Unidos vir a ser um país onde impera a justiça e onde existem oportunidades para todos.

Para qualquer um dos candidatos presidenciais a eliminação da discriminação é uma questão central. Este incidente pôs a questão na ordem do dia e vai ser um assunto chave para os eleitores. Sobre esta matéria, embora Bush não tenha apontado a solução para o problema, o plano anti-discriminação que irá receber o apoio dos eleitores tem de ser elaborado pelas equipas de Trump e de Biden.

A discriminação só pode ser eliminada através da lei e da educação. A lei é usada para punir aqueles que praticam actos discriminatórios e a educação torna as pessoas conscientes e previne este problema futuramente. Neste contexto, é fundamental que o Governo promova alteração na legislação, reforce o controlo de actos discriminatórios e impeça que actos semelhantes voltem a acontecer. Nancy Pelosi, membro do Partido Democrata, propôs uma emenda à lei, da qual se destaca o seguinte:

a. Proibir a polícia de recorrer à imobilização através da chamada “gravata” e a abordagem por critério racial
b. Abolir a figura legal conhecida como imunidade qualificada para a polícia, que a protege de acções civis.
c. Estabelecer um registo federal para receber todas as queixas sobre más condutas policiais
d. Exigir que os agentes de todo o país usem câmaras durante as operações policiais
e. Considerar linchamento os crimes de ódio.

A proibição da “gravata” pode impedir incidentes semelhantes no futuro. Abolir a imunidade qualificada para a polícia que a protege de ações civis tornará os agentes directamente responsáveis pela suas acções perante a lei, e obrigando-os a indemnizar a parte ofendida. Estabelecer um registo federal para receber todas as queixas sobre más condutas policiais pode aumentar a confiança do público num organismo supervisor. Exigir que os agentes de todo o país usem câmaras durante as operações policiais será uma forma de provar se a polícia abusou ou não da força. Considerar linchamento os crimes de ódio agrava a punição e reduzirá as acções decorrentes de ódio racial.

Se estas medidas virão a ser eficazes só o tempo o dirá, mas a posição de Nancy Pelosi merece respeito. Na conferência de imprensa a democrata salientou:
“Este incidente trouxe grande dor aos americanos, que se transformou num grande movimento de protesto a bem da justiça.”

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
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