Hong Kong | Macau apoia lei de segurança nacional no território

O Governo de Macau, com a sua missão cumprida (implementação do artigo 23º da Lei Básica) desde 2009, assiste calmamente à intervenção de Pequim na ex-colónia britânica. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes” em Hong Kong, afirma o Executivo de Ho Iat Seng. Nós por cá todos bem

[dropcap]O[/dropcap] Executivo de Macau expressou o seu apoio ao Governo central sobre a criação de uma lei de segurança nacional para Hong Kong. Através de um comunicado emitido no sábado, o Governo liderado por Ho Iat Seng reagiu à proposta em análise da Assembleia Popular Nacional (APN), apontando que a protecção da soberania, da segurança e do desenvolvimento da China é uma “tarefa permanente” de todos, incluindo os residentes de Hong Kong e Macau.

“A segurança nacional é um tema perpétuo e a sua manutenção não é apenas uma tarefa permanente, mas também uma responsabilidade partilhada por todos, incluindo os residentes de Hong Kong e de Macau. Não podemos relaxar nunca. É o nosso dever aperfeiçoar a legislação de apoio à segurança nacional, necessária para manter o sistema e realizar um bom trabalho na implementação e aplicação da lei”, pode ler-se no comunicado.

Expondo que nos últimos anos a situação geral na segurança do país se tornou “um tema complexo” e tem enfrentado “sérios desafios”, o Governo de Macau considera a decisão da APN, “uma resposta rápida e vigorosa aos principais riscos registados recentemente na segurança nacional”, para evitar males maiores e tendo em conta o actual contexto.

“A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes, criando vários níveis de perigo e agravado com o escalar das actividades terroristas violentas nas zonas adjacentes, tendo as forças externas aproveitado a oportunidade para reforçar a interferência e criar um impacto e influências, sem precedentes, na soberania e na segurança política do País”, aponta o Governo da RAEM.

Prova provada

Sublinhando que “os factos demonstram que a manutenção da segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para Macau na garantia da estabilidade e do desenvolvimento”, o comunicado emitido em nome do Executivo refere o exemplo dentro de portas, recordando que em 2009 Macau regulamentou o artigo 23.º da Lei Básica, através da “lei relativa à defesa da segurança do Estado” e que em 2018 foi criada a Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

“Ao longo dos anos, o governo da RAEM, tem envidado esforços para manter a segurança nacional tendo alcançado um resultado ideal através do combate e do impedimento de ingerências de forças externas salvaguardando a defesa da soberania integral do Governo Central sobre Macau, a garantia do alto grau de autonomia e independência judicial da RAEM”.

O comunicado salienta ainda que nos últimos 20 anos, desde o retorno de Macau à Pátria todos todos os sectores da sociedade cumpriram as obrigações da Constituição Nacional e da Lei Básica e que importa “continuar a aumentar o nível de consciencialização sobre a segurança nacional junto dos residentes de Macau”.

É para já

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, defendeu ontem no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong,.

“É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista colectiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP.

O ministro chinês, que falava aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong.

“Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território.

Lam promete “cooperação total”

Em Hong Kong, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, manifestou-se pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região semiautónoma.

Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto “não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong” e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. “O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse.