Manchete SociedadeDSAL | Detectados 23 casos de falsas relações de trabalho em 2019 Salomé Fernandes - 15 Mai 2020 No ano passado as autoridades encontraram 23 casos de empresas que declararam falsas relações de trabalho com residentes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais alerta que estas acções podem levar à perda de autorização para contratar “blue cards” e responsabilidades legais [dropcap]E[/dropcap]m 2019, foram descobertas 23 situações de falsificação de relações de trabalho entre empresas e residentes locais, incluindo de contribuições do regime da Segurança Social. Foram também revogadas 55 autorizações de contratação. A informação foi avançada por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. “Não importa se outros serviços encaminham [os casos para nós] ou se descobrimos por competência própria a situação da relação laboral falsificada, também acompanhamos e investigamos. Se a situação ficar provada depois da investigação, vamos resolvê-la segundo a nossa competência, incluindo através da revogação de todas ou parte das autorizações de contratação de trabalhadores não residentes (TNR), encaminhando para os serviços com competências se o caso envolver actos penais como declaração falsa ou falsificação de documento”, lê-se na resposta. O problema foi levantado por Leong Sun Iok, que denunciou a existência de empregadores que obtêm quotas para TNR através de falsas declarações de contribuições para o Fundo de Segurança Social (FSS) sobre a contratação de trabalhadores locais. Um fenómeno que indicou ser mais comum na construção civil e no sector dos serviços. Na resposta, explica-se ainda que o FSS revê o estado das contribuições dos empregadores e criou mecanismos de verificações internas e interdepartamentais para monitorizar a situação, dando seguimento a qualquer anormalidade encontrada. São canceladas as contribuições consideradas impróprias. Mecanismos de defesa Wong Chi Hong garante que o Governo “sempre deu grande importância a irregularidades que envolvam empregar trabalhadores estrangeiros”. Quando as candidaturas são processadas, a DSAL indica que não se limita a rever a informação submetida e a requer dados sobre a entidade empregadora, mas também envia pessoal ao local de trabalho declarado. Além disso, são apontados mecanismos que “ajudam o trabalhador a verificar as suas informações de emprego, para evitar falsas declarações de empregadores”. Entre elas a possibilidade de se registarem para aceder à informação dos seus impostos profissionais através da internet.
