Philhealth | Aumento das contribuições gera descontentamento

A Corporação de Seguros de Saúde das Filipinas passa a requerer, este ano, um pagamento de três por cento do salário dos trabalhadores filipinos no estrangeiro. Os que estão em Macau são também afectados, e há quem queira uma revisão ou remoção desta contribuição

[dropcap]F[/dropcap]oi lançada uma petição na plataforma “change.org” a apelar à remoção do pagamento obrigatório à Corporação de Seguros de Saúde das Filipinas, ou Philhealth, de três por cento do salário de trabalhadores filipinos no estrangeiro (OFW, na sigla inglesa). Apesar de a decisão em aumentar as contribuições para esta entidade ter sido tomada no ano passado, um comunicado da Philhealth lançado no final do mês passado a recordar a contribuição gerou uma onda de descontentamento.

“É dito no memorando que os trabalhadores filipinos no exterior vão ser obrigados a pagar uma contribuição equivalente a 3% do seu salário mensal, e quem falhar os pagamentos terá juros e penalidade pelos pagamentos em falta. Acredito que nós, OFWs, e os nossos dependentes já estamos com dificuldades no contexto da pandemia e ainda assim a Philhealth emitiu um memorando muito injusto sobre o pagamento da contribuição”, descreve a petição.

A iniciativa apresenta-se como sendo de trabalhadores filipinos no exterior, e descreve a directiva como “injusta” e “um abuso” contra os trabalhadores migrantes, apelando à sua reversão. Além disso, o abaixo-assinado descreve que a medida já é pedir demasiado, pelo que aplicar penalidades ou juros é “desumano para quem viaja para tão longe das suas famílias para trabalhar”.

Fardos locais

Os trabalhadores filipinos no território também são afectados pela medida, que prevê um aumento gradual das contribuições até cinco por cento do salário, em 2025. Jassy Santos, da Progressive Labor Union of Domestic Workers de Macau, considera que o pagamento desta percentagem é “bastante elevado” e constitui “um fardo”. “Nós nem sequer o podemos usar no estrangeiro porque estamos cobertos pelos nossos empregadores”, explicou ao HM. Além disso, a representante defende que não deve ser paga nenhuma percentagem nem serem imputadas penalidades aos trabalhadores.

A limitação na utilidade do pagamento à Philhealth também foi exposta por Benedicta Taberdo Palcon, que observou a ausência de apoio por parte da entidade se os trabalhadores forem hospitalizados em Macau.

Reconhecendo que, como a medida começou a ser implementada em Dezembro do ano passado não pode ser anulada, apontou antes para possibilidade da sua revisão.

“Antes estavam falidos, por isso precisam de mais fundos e agora põem o encargo sobre todos os trabalhadores filipinos no estrangeiro. Acho que devem rever isso”, defendeu, lamentando o valor da percentagem. Para a representante da Greens Philippines Migrant Workers Union em Macau, o montante original de 2.400 pesos filipinos, uma contribuição que fez no passado, seria aceitável. No fecho desta edição, a petição já reunia mais de 300 mil assinaturas.