LAG | Destacado pragmatismo de programa de combate à covid-19

Três académicos analisaram o relatório das Linhas de Acção Governativa apresentado esta segunda-feira, destacando o lado pragmático no combate à crise económica causada pela covid-19 e na aposta pela diversificação económica com a ajuda da ilha de Hengqin. No entanto, António Katchi lamenta que Ho Iat Seng não tenha ido além da distribuição dos recursos disponíveis sem assegurar uma maior defesa dos direitos dos trabalhadores

[dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, apresentou esta segunda-feira um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. O documento caracteriza-se pelo pragmatismo focado na resolução da crise económica causada pela covid-19. É o que defendem três académicos e analistas políticos. Para Sonny Lo, o relatório das LAG para 2020 é “um programa político bom e pragmático face à crise da covid-19”.

O analista acredita que, tendo em conta os apoios já concedidos às pequenas e médias empresas (PME), o Executivo “não pode apresentar nada de novo nesta fase”, enquanto que a vontade de estudar e legislar sobre o conceito de “classe sanduíche” constitui “um bom começo” para dar resposta às necessidades habitacionais da classe média.

Eilo Yu, professor na Universidade de Macau, destaca o facto de o relatório revelar “planos concretos em algumas áreas”. “Há duas grandes questões enfatizadas, que é o combate à pandemia e a recuperação da economia, e também a diversificação económica com ligação à Ilha de Hengqin. [Ho Iat Seng] parece querer que mais negócios locais estejam em Hengqin, mas isso ainda é algo distante da comunidade local. Mas acredito que o Chefe do Executivo vai fazer mais pela extensão destes negócios para Hengqin.”

Eilo Yu lembra ainda que o relatório das LAG dá grande destaque à reforma administrativa e a uma maior eficácia governativa, tema abordado nos últimos 20 anos. “A questão central para a reforma administrativa [nesta fase] é garantir que as políticas são relevantes tendo em conta as necessidades das pessoas.”

Distribuir recursos

Para António Katchi, jurista e analista político, a ausência de uma data para a apresentação do projecto de lei sindical “não surpreende”. No geral, Katchi acredita que estas LAG pouco trazem de novo para a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Tudo o que o Governo está disposto a fazer a favor da população, incluindo dos trabalhadores – mas infelizmente só daqueles que possuem o estatuto de residente – é ir distribuindo recursos financeiros.”

“Não vislumbro nas LAG nada que possa pôr em causa a correlação de forças na sociedade. Nada está ali previsto que possa melhorar a posição dos trabalhadores em relação aos patrões, ou a posição dos inquilinos em relação aos senhorios, ou a posição dos mutuários em relação aos bancos. Também não está previsto qualquer avanço estrutural no acesso das pessoas a prestações sociais”, apontou.

Neste sentido, “uma verdadeira lei sindical e uma verdadeira democratização do regime político enfraqueceriam, cada uma à sua maneira, o poder dos capitalistas”, acredita António Katchi.

À espera de Pequim

O facto de Ho Iat Seng não ter avançado grandes novidades sobre a renovação das licenças do jogo pode significar que está à espera do aval de Pequim, defende Eilo Yu. “Acredito que ainda esteja à espera da posição de Pequim sobre este assunto, por isso é que o Governo ainda não avançou com alguns detalhes.”

Eilo Yu considera também que o Executivo não tem comunicado “muito bem” com as operadoras de jogo no que diz respeito à crise gerada pela covid-19. Sobre a decisão de não reduzir, para já, os impostos sobre o jogo, Eilo Yu pensa que grande parte da sociedade defende que “as operadoras ganharam muito no passado, durante décadas, e agora é a vez de elas aguentarem os custos”. Além disso, “os casinos não têm falado muito abertamente sobre as suas dificuldades, mas enfrentam pressões económicas e políticas”.

Para Sonny Lo, esta não é a fase ideal para se pensar numa eventual redução de impostos. “O lançamento de tantas medidas de apoio significa que o Governo pode enfrentar um orçamento deficitário e por isso não pode prometer uma redução de impostos tão rapidamente. No que diz respeito à renovação das licenças de jogo, não pode anunciar detalhes devido às incertezas. As concessões vão ser renovadas em 2021 e 2022 e [o Governo] ainda tem algum tempo. Agora é altura de ter o foco nas medidas de apoio no âmbito da crise da covid-19.”

Ser ou não ser

Eilo Yu recordou também ao HM a frase proferida por Ho Iat Seng na conferência de imprensa acerca do seu papel no Governo. “Não sou um político, sou apenas Chefe do Executivo de Macau”, disse ao responder a uma pergunta sobre o regresso às aulas. “A minha questão é: se é o Chefe do Executivo mas não é um político, então o que é? Parece-me que quer dizer à população que está a servir o Governo Central junto dos locais, mas não é um político, segue as instruções.” Para Sonny Lo, esta frase significa apenas que “os políticos podem ser alvo de escrutínio político enquanto que os funcionários públicos servem a população”.