Gastos com rendas de imóveis do Governo preocupam deputados

Só no ano passado, o Governo gastou 850 milhões de patacas em rendas com imóveis, fracções habitacionais, armazéns e lugares de estacionamento. Tendo em conta o défice orçamental antecipado para este ano, os deputados pedem que os recursos do Governo sejam utilizados de forma eficiente, até porque existem mais de 100 locais desocupados

[dropcap]N[/dropcap]os últimos três anos o Governo gastou 2.600 mil milhões de patacas em rendas relativas a imóveis, fracções habitacionais e lugares de estacionamento. Foi este o valor revelado ontem à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Perante o cenário, a comissão diz ser necessária uma aposta maior na poupança de recursos. Sobretudo depois de já ter sido antecipado um défice orçamental de 40 mil milhões de patacas nas contas públicas deste ano.

Em causa, explicou o presidente da comissão que está a acompanhar a situação dos imóveis arrendados e detidos pelo Governo, Mak Soi Kun, está o elevado número de fracções habitacionais e parques de estacionamento que se encontram desocupados e o valor da renda alocada a determinados serviços cujo pagamento é justificado pela “conveniência” do local. Ainda assim, a comissão propõe que o Governo invista na aquisição ou construção de locais próprios.

“Este ano vamos ter um orçamento deficitário e tendo em conta o total de despesas com as rendas, ou seja, 880 milhões em 2017, 870 milhões em 2018 e 850 milhões em 2019 temos de estar atentos a essa situação. Por isso perguntámos se o Governo vai considerar a hipótese de construir um armazém para utilização da Administração Pública. Isto porque se o Governo construir ou adquirir uma propriedade própria poderá reduzir custos“, explicou Mak Soi Kun.

Em termos de área de armazém, o Governo revelou que o Instituto Cultural (IC) é o departamento que dispõe de uma área maior (15.215 metros quadrados), sendo responsável também pelo gasto mensal de 1,5 milhões de patacas. Seguem-se os Serviços de Saúde, com gastos mensais de 840 mil patacas e os Serviços de apoio ao Governo, com gastos de 630 mil patacas mensais. No total, por mês, as despesas foram de 6,39 milhões de patacas neste ponto.

Já quanto aos serviços onde mais se gastou ao nível do arrendamento de espaço de escritório, o Governo revelou que a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) é responsável pelo gasto mensal de 4,95 milhões de patacas, seguindo-se a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), com gastos mensais de 2,43 milhões de patacas e, por fim, os Serviços de Saúde (SS), com gastos de 3,74 milhões de patacas. Em termos totais, em 2019, o gasto mensal neste âmbito foi de 62,86 milhões de patacas.

Quanto à possibilidade de as rendas virem a ser renegociadas, Mak Soi Kun lembrou que “há contratos entre particulares e Governo que têm de ser respeitados” e que existem valores justificados com “a conveniência do local para servir a população”.

Lugares há muitos

Sobre despesas com o arrendamento de lugares de estacionamento, o Governo revelou à comissão que são gastos, mensalmente, 1,61 milhões de patacas, destacando a Polícia Judiciária (PJ) e os CTT como os serviços com mais lugares atribuídos. No entanto, existem mais de 100 lugares desocupados cuja gestão levantou dúvidas aos deputados.

“Perguntámos há quanto tempo os lugares de estacionamento estão desocupados. Se for há mais de um ano, isso quer dizer que há problemas de gestão por parte do Governo. Do ponto de vista dos gastos não há justificação para o abandono desses lugares”, partilhou Mak Soi Kun

Sobre a existência de fracções autónomas não aproveitadas, o Governo revelou existirem 1.027 metros quadrados nessa situação, relativos aos Serviços de Finanças e aos CTT.