Comparticipação pecuniária começa a 1 de Abril

[dropcap]A[/dropcap] distribuição dos cheques de comparticipação pecuniária vai começar a partir do dia 1 de Abril. A informação foi confirmada ontem em Boletim Oficial, através de um despacho do Chefe do Executivo.

Depois do secretário para a Economia e Finanças ter já anunciado que as contribuições pecuniárias para 2020 iam chegar mais cedo, devido ao impacto económico provocado pelo Covid- 19, é agora conhecido o regulamento administrativo que define as regras de atribuição dos montantes que chegam em Abril. Isto, quando o início da distribuição costumava ser em Julho.

Assim, à semelhança do que aconteceu em 2019, aos residentes permanentes será atribuído um cheque de 10 mil patacas, ao passo que aos não permanentes será atribuído um de seis mil.

Quanto à calendarização da atribuição dos montantes, o Governo anunciou que os idosos serão os primeiros a receber (1 de Abril), seguindo-se os funcionários públicos que recebam pensão de aposentação e indivíduos que recebam pensão de sobrevivência (2 de Abril), beneficiários do subsídio de invalidez ou que recebam apoio económico do Instituto de Acção Social (3 de Abril) e pessoal docente que recebe subsídio directo ou para o desenvolvimento profissional e alunos com bolsa de estudo atribuída pelo Governo (7 de Abril).

A partir daí, e até Junho, os montantes serão distribuídos semanalmente pela restante população, tendo em conta a sua data de nascimento, começando pelos cidadãos nascidos até 1957 e terminando nos residentes nascidos entre 2014 e o ano passado.

O plano de comparticipação pecuniária envolve, no total, 680 mil residentes permanentes e 48 mil não permanentes, e tem despesa orçamental estimada de 7.100 mil milhões de patacas.