Comparticipação pecuniária começa a 1 de Abril

[dropcap]A[/dropcap] distribuição dos cheques de comparticipação pecuniária vai começar a partir do dia 1 de Abril. A informação foi confirmada ontem em Boletim Oficial, através de um despacho do Chefe do Executivo.

Depois do secretário para a Economia e Finanças ter já anunciado que as contribuições pecuniárias para 2020 iam chegar mais cedo, devido ao impacto económico provocado pelo Covid- 19, é agora conhecido o regulamento administrativo que define as regras de atribuição dos montantes que chegam em Abril. Isto, quando o início da distribuição costumava ser em Julho.

Assim, à semelhança do que aconteceu em 2019, aos residentes permanentes será atribuído um cheque de 10 mil patacas, ao passo que aos não permanentes será atribuído um de seis mil.

Quanto à calendarização da atribuição dos montantes, o Governo anunciou que os idosos serão os primeiros a receber (1 de Abril), seguindo-se os funcionários públicos que recebam pensão de aposentação e indivíduos que recebam pensão de sobrevivência (2 de Abril), beneficiários do subsídio de invalidez ou que recebam apoio económico do Instituto de Acção Social (3 de Abril) e pessoal docente que recebe subsídio directo ou para o desenvolvimento profissional e alunos com bolsa de estudo atribuída pelo Governo (7 de Abril).

A partir daí, e até Junho, os montantes serão distribuídos semanalmente pela restante população, tendo em conta a sua data de nascimento, começando pelos cidadãos nascidos até 1957 e terminando nos residentes nascidos entre 2014 e o ano passado.

O plano de comparticipação pecuniária envolve, no total, 680 mil residentes permanentes e 48 mil não permanentes, e tem despesa orçamental estimada de 7.100 mil milhões de patacas.

25 Fev 2020

Macau, a pacífica

[dropcap]D[/dropcap]esde o passado mês de Junho que se assiste a uma escalada dos tumultos e do caos em Hong Kong. O número de turistas do Continente tem vindo a decrescer significativamente e todas as actividades relacionadas com o turismo se têm ressentido bastante com o ambiente em que cidade mergulhou. Recentemente viajei até Lantau através da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Na ilha fiz um passeio de teleférico na zona de Tung Chung, habitualmente cheia de turistas. Desta vez não precisei de esperar na fila, não havia assim tanta gente. Em Macau, a calma continua e a afluência de visitantes mantém-se. A Direcção dos Serviços de Turismo prevê um aumento do fluxo de turismo de 10% a 15% nos feriados do Dia Nacional da China, no próximo dia 1 de Outubro. De qualquer forma, alguns analistas alertaram para o perigo de um decréscimo económico em Macau, que se ficaria a dever à redução do fluxo de turistas continentais que chegam à cidade vindos directamente de Hong Kong. Mas, para já, é preciso estarmos atentos e esperar pelos desenvolvimentos da situação. Os orgãos de comunicação social de Macau, bem como as redes sociais, vão apresentando análises muito diversas dos acontecimentos. E, para além de uma ou outra pessoa com um discurso mais radical, o cibermundo de Macau apresenta-se calmo, à margem de qualquer campo de batalha.

Embora nas duas cidades vigore o princípio “Um País, Dois Sistemas”, vive-se em cada uma delas climas políticos muito diversos. Poderíamos dizer que em Macau a temperatura está regulada para o “morno” e em Hong Kong o botão encontra-se no ponto “em ebulição”. Vale a pena reflectir um pouco no motivo das diferenças.

Hong Kong é uma cidade cosmopolita e o terceiro maior centro financeiro do mundo. É considerada a porta de circulação do capital chinês para fora do país. Em termos legais beneficia de vantagens únicas, ao abrigo do princípio “Um País, Dois Sistemas”, sobre sua “rival” Shenzhen.

É evidente que a China continental compreende a importância de Hong Kong. Vinte anos após o regresso à soberania chinesa, o fluxo financeiro entre Hong Hong e a China ainda é inferior ao fluxo financeiro com o exterior. Na sequência da erradicação dos motins esquerdistas de 1967, e após Tiananmen, os sectores políticos de Hong Kong têm sido relativamente sólidos e independentes. A prosperidade e estabilidade que se têm vivido na cidade desde o regresso à soberania chinesa, devem-se, não só à intervenção da China, mas também ao extraordinário desempenho dos funcionários públicos herdados da administração britânica e ao enraízado respeito pelo Estado de Direito, o que gera confiança a nível local e internacional. É lamentável que este equilíbrio se tenha quebrado quando Leung Chun-ying se tornou Chefe do Executivo de Hong Kong, e que tenha piorado quando Carrie Lam lhe sucedeu, porque ela é uma pessoa que não abdica da sua posição.

O “Movimento Contra a Lei de Extradição” é um fenómeno local. Contudo, teve lugar no período das negociações comerciais sino-americanas, o que veio complexificar toda a situação. Carrie Lam lidou com a situação como se estivesse a “dar uns açoites no filho mal comportado”. As forças da ordem deixaram de ser politicamente neutras para se transformarem em Forças de Intervenção destinadas a esmagar os motins e acabar com a violência. Há quem afirme que Hong Kong é um campo de batalha onde se degladiam oito “exércitos”, os manifestantes, as forças da ordem, as tríades, o campo pró-governamental, o campo pró-democracia, o Governo local, o Governo Central e a população em geral. Teria sido necessário ter à frente do Executivo de Hong Kong alguém politicamente muito inteligente e tolerante para gerir todos esses interesses e equilibrar a balança. No entanto, Carrie Lam foi abertamente contra a criação de uma Comissão Independente para avaliação dos danos. E sem uma solução de compromisso, as ideologias de extrema-esquerda foram alastrando pela cidade. Os conflitos entre as duas forças foram escalando e os meios a que cada um dos lados recorreu para alcançar os seus objectivos extremaram-se cada vez mais, até a situação ficar fora de controle. A fim de sintetizar a experiência da Revolução Cultural, Deng Xiaoping disse um dia, “A China deve impedir os avanços da Direita, mas sobretudo combater os avanços da Esquerda”. Esta máxima aplica-se na perfeição aos actuais acontecimentos de Hong Kong.

Em Macau, a única cidade-casino legítima da China continental, as taxas do jogo passaram a ser garantia do desenvolvimento económico. Além disso, a dependência da cidade do turismo e do investimento estrangeiro retiraram-lhe a capacidade de produzir um pensamento e uma acção independentes. Ao longo das duas décadas após o regresso à soberania chinesa, os Chefes do Executivo de Macau, usaram recorrentemente o “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico” para manter a população satisfeita e o mesmo fará Ho Iat Seng, o próximo responsável pela cidade, a fim de garantir a estabilidade e manter a paz.

Não temos de nos preocupar com a presente situação de Hong Kong, porque existe um ditado chinês muito antigo que diz o seguinte: “a seguir ao caos virá um período de grande pacificação”.

No entanto, não devemos confiar demasiado na continuação da paz em Macau, porque o desastre que nos trouxe o super tufão “Hato” ensinou-nos a estar preparados para o perigo, mesmo em tempos de paz.

27 Set 2019