Condenado projecto de lei do Congresso que pune abusos em Xinjiang

[dropcap]A[/dropcap] China condenou ontem a aprovação pelo Congresso norte-americano de um projecto de lei que visa punir abusos dos direitos humanos na região chinesa do Xinjiang, e alertou que retaliará “à medida que a situação se desenvolver”.

O projecto de lei prevê sanções contra as autoridades chinesas pelo seu suposto envolvimento em “abusos” contra a minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur, na região de Xinjiang, extremo noroeste da China.

“Esta lei deliberadamente difama a situação dos direitos humanos em Xinjiang e os esforços da China para combater o terrorismo”, considerou ontem a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, em comunicado. O texto “ataca maliciosamente as políticas do Governo chinês”, acrescentou.

A porta-voz considerou que “as questões de Xinjiang não são sobre direitos humanos nem questões étnicas ou religiosas, mas sobre a luta contra o terrorismo e actividades secessionistas”.
“Xinjiang sofreu terrorismo extremo e violento. O Governo daquela região tomou medidas fortes de acordo com a lei”, frisou.

Documentos internos do Partido Comunista Chinês difundidos na semana passada por um consórcio de jornalistas de investigação revelaram os esforços para assimilar minorias étnicas chinesas de origem muçulmana em campos de doutrinação em Xinjiang.

Antigos detidos afirmam que foram forçados a criticar o islão e a sua própria cultura e a jurar lealdade ao Partido Comunista Chinês (PCC), numa reminiscência da Revolução Cultural (1966-1976) lançada pelo fundador da República Popular da China, Mao Zedong.

O Governo chinês, que inicialmente negou a existência destes campos, afirmou, entretanto, tratarem-se de centros de formação vocacional que visam integrar os uigures na sociedade e erradicar o “extremismo” da região.

Os detalhes sobre o funcionamento interno dos campos, onde cerca de um milhão de uigures e cazaques são mantidos em detenções extrajudiciais, constam em documentos “secretos” e que servem como manual de operações para a burocracia da região de Xinjiang.

As informações foram obtidas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, uma rede global com sede em Washington, e verificadas por especialistas independentes, incluindo ainda detalhes sobre o uso de inteligência artificial pelo Governo chinês nas práticas de policiamento, com algoritmos utilizados para estipular quem deve ser detido.

Além de usar tecnologias de reconhecimento facial ou linguagem corporal, o Governo chinês começou recentemente a implementar sistemas de “reconhecimento de emoções”, que usam imagens de vídeo para analisar o que as autoridades locais descrevem como o “estado mental” das pessoas.

Achas na fogueira

As sanções previstas no projecto de lei dos EUA, que depende ainda da aprovação do Senado e ratificação pelo Presidente Donald Trump, podem ser aplicados a membros do Governo chinês, incluindo o secretário do Partido Comunista em Xinjiang, Chen Quanguo – e funcionários do Partido que se acredita serem responsáveis ou cúmplices.

Hua Chunying disse que a lei visa “minar a prosperidade e a estabilidade de Xinjiang e restringir o desenvolvimento da China”.

“Expõe os padrões duplos dos Estados Unidos na luta contra o terrorismo e só fará o povo chinês entender a sua hipocrisia e intenções sinistras ainda melhor”, acrescentou.

A aprovação desta lei aumentaria ainda mais a tensão entre Pequim e Washington, depois de, na semana passada, Trump ter ratificado a Lei de Democracia e dos Direitos Humanos de Hong Kong, que visa também punir autoridades que violem as liberdades naquela região semi-autónoma chinesa.