Grande Baía | Residentes de Macau e HK com direitos iguais na compra de imóveis

Os residentes de Macau e Hong Kong vão ter os mesmos direitos que os habitantes do interior da China na compra de imóveis na Grande Baía. Esta é uma das medidas anunciadas em Pequim que tem como objectivo promover o desenvolvimento da região e convencer cada vez mais pessoas a apostar nas outras nove cidades da província de Guangdong para viver

[dropcap]A[/dropcap]o todo são 16 as medidas reveladas pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em Pequim, e que concedem aos residentes de Macau e Hong Kong, direitos iguais aos do interior da China, por forma a convencer cada vez mais pessoas das duas regiões a viver, trabalhar, estudar e a abrir negócios na região da Grande Baía.

Uma das medidas mais sonantes, de acordo com o que revelou no terceiro Plenário do Grupo de Desenvolvimento da Grande Baía, a Chefe do Executivo de Hong Kong, citada pelo China Daily, é o facto de os habitantes das duas regiões autónomas especiais serem a partir de agora tratados como residentes locais na Grande Baía, no que que toca à compra de imóveis. Isto porque actualmente, os residentes de Macau e Hong Kong têm forçosamente de fazer prova da sua duração de residência, estudo, situação de emprego, ou ainda prova do pagamento de impostos e segurança social.

Outra das medidas anunciadas prevê que os filhos dos residentes de Macau e Hong Kong partilhem os mesmos serviços de educação pré-primária e o mesmo exame de admissão ao ensino secundário. Além disso, permitindo na óptica de Carrie Lam “promover a cooperação financeira entre regiões”, vai também ser mais fácil a utilização de serviços de pagamento electrónico no interior da China, bem como abrir contas bancárias além-fronteiras.

Mas as medidas não se ficam por aqui. Existem mais cinco planos de incentivo profissionais nas áreas jurídicas, dos seguros e da construção, que pretendem contribuir para o ambicionado desenvolvimento da Grande Baía.

“Precisamos de entender na totalidade as políticas, não apenas em Hong Kong, mas também do resto da província de Guangdong, fazendo pleno uso destas medidas para contribuir para fluxo de talentos, capital, bens e informações”, apontou Carrie Lam em entrevista ao China Daily.

Após o anúncio do Governo Central, o Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, reagiu através do seu gabinete, mostrando-se também empenhado na concretização do plano e acreditando que as medidas anunciadas vão impulsionar a construção da Grande Baía e “facilitar a integração dos residentes de Macau nas áreas do emprego, estudo e habitação, reforçar o intercâmbio de pessoas, logístico e financeiro e beneficiar as práticas profissionais dos sectores profissionais de Macau.”

“O Governo da RAEM empenhar-se-á em promover a concretização das políticas e medidas preferenciais, com o objectivo de contribuir em conjunto para o desenvolvimento da construção da Grande Baía”, acrescentou Chui Sai On.

Em linha com estas medidas, a província de Cantão divulgou recentemente, um anúncio de recrutamento de 3115 funcionários públicos, aberto a residentes de Macau e Hong Kong para as áreas da educação, economia, novas tecnologias, assuntos municipais e turismo. Além de uma série de requisitos como a obrigatoriedade de ter nacionalidade chinesa, os residentes elegíveis devem também ter concluído o ensino superior no continente e no presente ano lectivo.

BIR dá vantagens

Existem também novidades para os estrangeiros detentores do Bilhete de Identidade e Residência (BIR) permanente das Regiões de Macau e Hong Kong. Assim, titulares de BIR permanente de Macau podem a partir agora candidatar-se a um visto especial de residência numa das nove cidades da região da Grande Baía entre dois e cinco anos.

“Esta medida vai aumentar sinergias que permitem reunir talentos em várias cidades da Grande Baía, fortalecer o papel de Hong Kong como um centro de talentos para a região e atrair talentos de todo o mundo” comentou Carrie Lam ao China Daily.

Recorde-se que os estímulos para a captação de mais valias das Regiões Autónomas Especiais na Grande Baía têm-se sucedido nos últimos tempos. Exemplo disso são os incentivos fiscais divulgados em Maio para atrair talentos de Hong Kong e Macau para a China continental ou o fundo de 150 milhões aprovado pela região de Qianhai e que abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos. P.A.