Dados Pessoais | Aplicadas sanções em apenas dez por cento dos casos 

O relatório anual do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) relativo ao ano passado mostra que mais de 90 por cento das queixas apresentadas levaram à abertura de processos de investigação. No entanto, apenas dez por cento dos casos originaram a aplicação de sanções

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem divulgado o relatório anual do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) relativo a 2018, com os dados a revelarem que são poucas as sanções aplicadas pelo organismo público, apesar das inúmeras investigações desenvolvidas.

De um total de 208 processos investigados e concluídos, apenas 10,6 por cento resultou na aplicação de sanções a entidades privadas e indivíduos, tendo sido feitas sugestões em 19,7 por cento das situações. No total, o GPDP tratou de 330 casos de investigação, sendo que a maioria deles teve início em 2017.

Apesar da baixa percentagem de casos que culmina em sanções, a verdade é que o GPDP investiga quase todas as queixas que recebe. No ano passado, 90,8 por cento dos processos foram instaurados após apresentação de queixas por parte dos cidadãos. “Mais de metade dos alvos de investigação é de entidades privadas, excedendo a metade do número total dos alvos de investigação”, aponta o comunicado.

Em 59,6 por cento dos casos, as queixas versam sobre a falta de legitimidade do tratamento de dados, enquanto que 22,9 por cento se refere “à não observância dos princípios de tratamento dos dados”.

Além das queixas, o GPDP recebe também pedidos de consulta sobre a área dos dados pessoais, tendo recebido um total de 1.829 pedidos o ano passado. “Uma grande quantidade das consultas recebidas é sobre a notificação e a autorização, representando 36,7 por cento do número total das consultas. As consultas sobre condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais ocupam o segundo lugar, com uma percentagem de 30,2 por cento”, aponta o relatório.

Mais em menos tempo

Yang Chongwei, Coordenador do GPDP, aponta no relatório que o organismo conseguiu melhorar o seu funcionamento. Em 2018, o GPDP “aumentou a taxa de conclusão de tratamento anual, diminuindo o tempo de tratamento médio dos vários trabalhos, o que responde eficazmente às solicitações dos cidadãos e dos requerentes das instituições públicas e privadas”. Foi também feita uma “distribuição activa dos recursos humanos e uma optimização dos trabalhos”.

No que diz respeito a projectos públicos relacionados com a instalação de câmaras de videovigilância ou a construção de uma cidade inteligente, o GPDP diz ter estado atento à questão da protecção dos dados pessoais.

Foram, assim, realizados “trabalhos por sua iniciativa fora do gabinete” e acções de fiscalização à situação de protecção de dados pessoais por meio de visitas no local e intercâmbios multipartidários.

Ademais, o GPDP ainda auxiliou os diferentes serviços públicos a ponderar activamente a introdução das medidas técnicas e organizativas adequadas, no intuito de desenvolver o papel de coordenação e supervisão do GPDP”, conclui o relatório.