Jogo | Rui Cunha defende fim do sistema de subconcessões

O causídico ligado à Sociedade de Jogos de Macau admite um aumento do número de concessões, mas considera que terá de ser ligeiro, uma vez que no seu entender a cidade está perto do limite de turistas e mais concessões vão exigir muito mais da “máquina administrativa”

[dropcap]A[/dropcap]cho que devem acabar [as subconcessões], e como se diz na gíria, devemos chamar os bois pelos nomes”, foi desta forma que Rui Cunha, advogado ligado à Sociedade de Jogos de Macau, comentou a possibilidade do sistema de subconcessão no sector do jogo chegar ao fim. A possibilidade já tinha sido deixada em aberto pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que quando foi questionado sobre este sistema sublinhou a necessidade de resolver “os problemas históricos” do sector.

Rui Cunha elogiou igualmente a disponibilidade do futuro governante para lidar com esta questão. “Achei bem que ele tivesse abordado a questão porque a criação da figura da subconcessão levantou uma certa celeuma, desde a sua criação. Agora será um momento oportuno para fazer esta mudança porque há que renovar as licenças e escolher as concessionárias para o futuro. Aliás, no regime em que estamos, as subconcessionárias têm as mesmas obrigações, mas assim vão ficar todas no mesmo pé”, considerou. “É uma mudança muito simples e assim fica tudo em pé de igualdade […] bastará a modificação de uma palavra no texto da lei e onde se diz que podem ser dadas um máximo de três concessões passa a seis”, acrescentou.

Mais trabalho

No que diz respeito ao futuro da principal indústria do território, Rui Cunha admitiu a possibilidade de haver mais concessões a partir de 2022, mas deixou o aviso que o aumento acarreta mais trabalho para a “máquina administrativa”.

“É preciso controlar esta actividade que pela sua natureza envolve muitos factores e toca em muitos sectores da sociedade. Por isso, se quiserem alargar para 10, 15 ou 20 concessões é preciso ter uma máquina administrativa capaz de acompanhar e manter todos os que têm licenças pautados por regras fixadas. E isso não é fácil em coisas que funcionam 24 horas e que trazem imensos problemas”, apontou.

O advogado defendeu que se houver um aumento deve ser “ligeiro” e apontou que mesmo no caso dos casinos satélites o controlo pelas concessórias já traz vários desafios. Por outro lado, defendeu que se houver mais concessões vai ser necessário atrair mais turistas, o que apontou ser um desafio, devido a considerar que a capacidade da RAEM para receber mais visitantes está perto do limite.

Actualmente Macau tem um sistema de três concessionárias e três subconcessionárias nos casinos. No entanto, a lei do jogo deve sofrer revisões significantes até 2022, altura em que expiram as concessões e subconcessões em vigor.