Sufrágio Universal | Ng Kuok Cheong quer que Governo ouça a população

Ng Kuok Cheong interpelou o Executivo a respeitar as opiniões expressas num inquérito movido pelo próprio Governo em que o apoio ao sufrágio universal obteve o consentimento da maioria dos inquiridos. O deputado apela ao cumprimento das metas estabelecidas pelo próprio Chui Sai On aquando das LAG de 2014

[dropcap]O[/dropcap] campo democrata continua a perseguir o objectivo do sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. Desta vez, foi Ng Kuok Cheong que, através de interpelação escrita, pediu ao Governo para apurar as expectativas gerais do residente de Macau no que toca à reforma do sistema político.

O deputado recorda que em 2014, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, apresentou ao Governo “um inquérito elaborado por uma entidade com competência profissional e que, de forma científica” mediu o pulso à opinião pública quanto às expectativas dos residentes em relação ao desenvolvimento do sistema político. Segundo a interpelação do legislador, o resultado do inquérito revelou que 60 por cento dos entrevistados concordaram com a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Deste universo, dois terços queriam que a medida fosse implementada já em 2019.

Além disso, os resultados do inquérito apontaram ainda para a vontade de aumentar a proporção de deputados eleitos pela via directa na composição da Assembleia Legislativa, de 14 para 19, enquanto o número de deputados por sufrágio indirecto se reduzia de 12 para 9.
Ng Kuok Cheong realça que não só o Executivo não teve em consideração o estudo que ele próprio encomendou, como tem vindo a atrasar análises à vontade popular na forma como são escolhidos quem ocupa os cargos de maior relevo na política local.

Outro episódio recordado pelo pró-democrata prende-se com outra interpelação sua que foi respondida, no passado dia 6 de Agosto, pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em que a governante afirmou que o Governo iria prestar atenção contínua às opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre o desenvolvimento do sistema político.

Citação de cima

Ng Kuok Cheong recorda inclusive as declarações do secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, quando este terá afirmado que “a Lei Básica de Macau estipula que o Chefe do Executivo pode ser escolhido através de eleições, ou consultas realizadas localmente, não se descartando a possibilidade de sufrágio universal”. Na mesma toada, lembra que, em 2014, Chui Sai On prometeu no programa político para o seu segundo mandato que iria “avançar constantemente o desenvolvimento das políticas democráticas, de acordo com a Lei Básica”.

No entender do deputado, a forma actual de eleger o Chefe do Executivo espalha entre a população a ideia de nepotismo político, tanto nas medidas adoptados pelo Governo, como nas escolhas e nos “contratos feitos por amizade”. Ng Kuok Cheong acrescenta que o sufrágio universal conduz à responsabilização dos titulares dos principais cargos e à supervisão do Governo pelos próprios governados.

Por outro lado, o pró-democrata argumentou, em interpelação escrita, que o sufrágio universal seria uma forma de demonstrar a implementação sã do princípio de “Um País, Dois Sistemas”.

Finalmente, o deputado pergunta se o Governo fez nos últimos cinco anos qualquer estudo sobre a vontade popular quanto à eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e para o aumento dos deputados eleitos por via directa, ou se pretende fazer algo nesse sentido no futuro próximo.