João Costa Pinto, vice-presidente da Fundação Oriente: “Macau não pode ser vítima do seu sucesso”

Ex-secretário adjunto de Almeida e Costa e antigo presidente do BNU, João Costa Pinto acredita que o futuro de Macau passa pelo que a resolução da crise política de Hong Kong indicar. Para o responsável, Carrie Lam errou, mas os manifestantes também devem perceber os limites das suas reivindicações. O economista, que fez de tudo no Banco de Portugal, lamenta que o BNU tenha sido absorvido pela Caixa Geral de Depósitos

Falávamos que a sociedade de Macau ainda é muito conservadora, mas isso não o surpreende.

[dropcap]R[/dropcap]epare, Macau sempre foi uma situação, a muitos títulos, única, mesmo comparando a Hong Kong ou Singapura. Quando cheguei a Macau (em 1981) vivia-se um período de viragem na economia chinesa e na envolvente de Macau.

O país estava a abrir ao mundo.

Sim. Era um jovem economista com uma visão muito particular dos problemas económicos e financeiros, muito europeia e ocidental, e devo dizer que me dei conta que a realidade de Macau era única. Macau surgia simultaneamente como um produto da história, o resultado de uma evolução histórica extremamente interessante e única com um mundo envolvente em transformação. A China, pela mão de Deng Xiaoping, iniciava um processo de abertura ao mundo e Macau era uma espécie de situação intermédia entre tradição e passado e a modernidade que estava presente em Hong Kong. Em Macau conviviam três grupos sociais distintos: a população chinesa, a macaense e uma relativamente pequena comunidade portuguesa proveniente da metrópole. Havia uma particularidade, muito portuguesa, uma vez que periodicamente eram feitas mudanças no topo da Administração portuguesa em Macau e chegava outra que partia do zero. Era o que chamei de Administração sem memória.

Não havia continuidade de políticas.

Não havia. Isso era um problema, pois mesmo que a Administração portuguesa quisesse e soubesse fazer, era difícil que impulsionasse um processo de modernização e de mudança da própria economia e sociedade. Na altura fiquei com toda a área da economia e das finanças.

Foi secretário adjunto do governador Almeida e Costa.

Sim. Tinha uma formação essencialmente financeira, vinha do Banco de Portugal. Quando cheguei a Macau vivia-se um período em que surgiam por todo o lado movimentos de offshores e de globalização dos mercados financeiros. Hong Kong era um dos grandes centros de desenvolvimento financeiro do mundo e rivalizava, já naquela altura, com Londres e Singapura. Quando cheguei, uma das minhas ideias era fazer com que Macau pudesse beneficiar deste movimento de integração financeira mundial. O território, de certa maneira, estava parado no tempo. Muito do enquadramento administrativo e legal que existia ainda reflectia em parte o enquadramento colonial português, e as soluções que eram desadequadas para o novo mundo que se estava a desenvolver. Quando percebi que era necessário mudar todo esse enquadramento, modernizar todo o sistema bancário e financeiro, alterar profundamente todo o quadro legislativo que existia, melhorar as telecomunicações, tive sorte porque contei, na altura, com o apoio do Governo e, sobretudo, dos líderes da comunidade chinesa local, nomeadamente de um homem que tinha uma grande importância, o Ho Yin. Também tive o apoio do líder da comunidade macaense, Carlos d’Assumpção.

É nesta fase que se instituem as sociedades offshore no território.

Também. Criaram-se as novas licenças bancárias, e também estive envolvido na revisão profunda do contrato de jogo, que era outro elemento muito importante, com a STDM. O contrato alargou muito substancialmente as receitas da Administração, o que permitiu que esta passasse a ter outra capacidade financeira. Foi lançado um concurso internacional relativamente à empresa que viria a controlar as telecomunicações locais, pois, quando cheguei, para se ter um telefone esperávamos meio ano. É evidente que tudo isto iria no futuro depender muito do próprio desenvolvimento da China. Nessa altura também se verificou o lançamento das Zonas Económicas Especiais que iriam ter uma importância extraordinária. Desde o início do grande movimento de modernização da economia chinesa foi claro para mim que as autoridades chinesas perceberam o enorme potencial que representava todo o estuário do rio das pérolas. Era uma plataforma a partir da qual poderia irradiar capital e investimento para outras regiões da China e Macau iria depender sempre desse movimento. Ao fim de quatro anos decidi regressar a Portugal.

Foi uma decisão sua?

Sim. No entanto, tive a possibilidade de continuar a acompanhar de perto toda a evolução de Macau porque assumi depois a presidência do Banco Nacional Ultramarino (BNU) onde estive quatro anos e meio. Iniciei as negociações que permitiram garantir a permanência do BNU como emissor da moeda mesmo depois da transferência de soberania.

O papel do BNU tem sido devidamente aproveitado num novo contexto?

Não conheço em detalhe da actuação do banco. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) controla hoje 100 por cento do capital do BNU que, contra a minha opinião, foi absorvido e desapareceu como marca. Foi um erro do Estado português ter concordado e cedido às pressões da administração da CGD para absorver o BNU. Percebo porque é que o fizeram, pois o BNU tinha profissionais de grande qualidade que foram beneficiar a Caixa, mas foi um erro. O BNU poderia ser mantido autónomo, especializado, porque era uma marca conhecida quer na Ásia quer na Europa. Durante o meu mandato tinha reaberto uma sucursal em Londres. Havia um enorme potencial que infelizmente foi destruído com essa decisão. Foi mais um erro dos muitos que se tem feito. Felizmente foi mantida a autonomia do BNU.

Hoje talvez o grupo CGD beneficie imenso devido à crise financeira que se vive em Portugal, por contraste aos excelentes resultados que o BNU tem.

Mas podia beneficiar na mesma se o banco permanecesse autónomo, pois a Caixa continuaria a ser dona de cem por cento do capital. Claro que não surgiria nas contas da Caixa, mas sim no consolidado. Felizmente que Macau continua a prosperar e a dar um contributo muito importante para o grupo CGD.

Até 2021 as sociedades offshore em Macau vão encerrar. É um passo importante para uma maior transparência e credibilidade junto de entidades internacionais?

Repare: é uma fase que corresponde a uma mudança profunda do sistema financeiro internacional. As razões que levaram à criação desses centros offshore alteraram-se profundamente, embora continue a haver centros offshore no interior dos EUA. Mas há um escrutínio cada vez maior sobre os fluxos de capitais e houve nos últimos anos duas grandes preocupações, quer para as agências internacionais e Governos, no sentido de controlo de movimentos ilegais de capitais. Certamente as autoridades de Macau terão chegado à conclusão que para preservarem a qualidade de Macau como centro financeiro tem de se dar esse passo. Acho normal.

Vivemos uma guerra comercial entre a China e os EUA. A pataca continua a estar indexada ao dólar americano…

Também aí se estão a verificar mudanças, meramente potenciais, e porquê? Porque o enorme desenvolvimento económico e financeiro que se verificou na China nos últimos anos fez com que tenha havido uma alteração, com consequências profundas, que é a existência de duas moedas. A moeda internacional convertível foi adoptada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e isso vai acabar por ter consequências, porque a China tem hoje reservas enormes do ponto de vista cambiais, estamos a falar de triliões de dólares. O que leva muita gente a interrogar-se se Macau e Hong Kong têm hoje a mesma importância que tiveram no passado para a economia da China. Eu acho que Macau e Hong Kong, de forma distinta, mantêm uma grande importância como ponto de entrada de capitais. No caso de Hong Kong, há um mercado de capitais altamente desenvolvido onde estão cotadas muitas das principais empresas chinesas e internacionais.

Mas acredita que, à medida que a moeda chinesa se vá internacionalizando mais, haja uma indexação da pataca à moeda chinesa?

É difícil responder. Nada acontecerá à pataca sem acontecer em Hong Kong primeiro. Isto levanta uma questão quase estratégica, que é: interessa às autoridades chinesas manter o sistema financeiro de Hong Kong de alguma forma ligado ao dólar, ou não? Enquanto o dólar mantiver a sua importância como a primeira moeda internacional, estou convencido que interessa à economia chinesa a ligação da moeda de Hong Kong ao dólar internacional. Mas se amanhã a moeda chinesa viesse a rivalizar com o dólar em peso mundial o problema punha-se de maneira distinta. Mas essa questão vai depender muito do próprio futuro de Hong Kong, que será determinado pelos problemas políticos actuais.

Está pessimista face ao que está a acontecer em Hong Kong?

Estou sobretudo surpreendido e preocupado. Hong Kong tem um enquadramento constitucional e político que decorre dos termos em que a soberania do território foi devolvida à China. É evidente que a relação que iria existir entre a sociedade de Hong Kong e a China iria também ela própria ser muito condicionada pela evolução política interna da China. E não há dúvida nenhuma que o próprio desenvolvimento económico e financeiro extraordinário da China criou um novo quadro, tensões sociais e até políticas novas. A minha surpresa é face à dimensão e intensidade do problema que se gerou em Hong Kong. É evidente que o Governo local cometeu um erro grave de avaliação.

Na apresentação da proposta de lei da extradição e do seu impacto.

Exactamente. Sobretudo face a uma população muito jovem, de educação muito elevada que convive mal e sempre conviveu mal com determinados princípios que estão subjacentes a um quadro constitucional onde Hong Kong vive.

Há também problemas económicos e sociais.

Sim, sem dúvida. Sou um democrata e um liberal, mas tenho a percepção de que aqueles que, em Hong Kong, tem aspirações legítimas de democracia, têm de ser minimamente realistas para perceber que o território tem uma situação geográfica, histórica e política em que há um equilíbrio mínimo que é preciso preservar. O movimento reivindicativo, que pode ser legítimo, não quer perceber ou não é capaz de perceber a intensidade das pressões que está a desencadear e os desequilíbrios que está a provocar. Estou surpreendido pela incapacidade do Governo de Hong Kong de responder minimamente, de forma a reduzir a pressão política interna. Está-se a caminhar para uma situação mais perigosa do ponto de vista político. Espero que o bom senso prevaleça e que a realidade de Hong Kong, que é um produto histórico extraordinário, não seja irremediavelmente afectada.

O Governo de Hong Kong já fala do cenário de recessão técnica na área financeira. Macau poderá sofrer consequências?

Um dos elementos que explica a enorme prosperidade do mercado de Hong Kong é ser um mercado liberal. Se houver um refluxo desta liberdade ou receios, Hong Kong pode enfrentar uma situação perigosa de uma saída maciça de capitais, riqueza, empresas e de talentos. Isto iria esvaziar Hong Kong e acabaria por ter reflexos sobre Macau, embora Macau tenha uma realidade distinta. Não tem massa critica para ter uma autonomia como a de Hong Kong. Não vejo que em Macau os problemas se possam pôr a esse nível. O que vejo é que os riscos que Macau corre é de uma completa descaracterização, pois esse fluxo imenso de gente que se está a verificar em Macau necessita de ser minimamente controlado, se não haverá problemas crescentes de gestão urbana e de condições de vida. Seria uma pena se Macau fosse vítima do seu próprio sucesso.

É vice-presidente da Fundação Oriente (FO). Quais os projectos para o futuro?

Fui convidado pelo presidente do conselho de administração (Carlos Monjardino) há cerca de dois anos, e aceitei porque sempre considerei que a FO poderia ter um papel importante na manutenção de pontes e ligações entre Portugal e o Extremo Oriente, em particular a China e Macau. Estou muito satisfeito porque constato que é exactamente o que a FO tem vindo a fazer. Portugal é um país pequeno com uma imensa herança histórica e tem imensas limitações para, através dos poderes públicos, ter grandes iniciativas internacionais. A FO dá um contributo muito importante.

Em Abril debateu-se, aqui em Lisboa, o futuro de Macau, mas, não sei se concorda, acabou por se falar mais do passado. Pergunto-lhe agora qual vai ser o futuro de Macau tendo em conta o contexto de integração regional que se avizinha?

Não me admira que tenha ficado com a sensação de que se falou muito do passado, pois não é fácil falar do futuro, sobretudo de uma realidade com o dinamismo que tem aquela região. Este é um momento chave pelo que está a acontecer em Hong Kong, e o futuro de Macau e daquela região vai depender muito da saída que as actuais tensões tiverem. Se a saída for como todos esperamos, o essencial é preservado. Esperemos que da parte das autoridades chinesas haja prudência e muita paciência, e do lado da sociedade de Hong Kong também haja bom senso…

Em que sentido?

Há limitações naquilo a que se pode aspirar e exigir para o futuro do território em termos de autonomia. Se esta crise acabar por ser resolvida sem problemas de maior em que o enquadramento constitucional é preservado, estou convencido que o futuro de Macau e de Hong Kong vai ser de progresso e desenvolvimento económico e social.