Eleições | Ho Iat Seng recusa inclusão de empregadas domésticas no salário mínimo

A inclusão dos trabalhadores domésticos no âmbito do salário mínimo universal está fora de questão para Ho Iat Seng. Para o único candidato a Chefe do Executivo, o Governo em Macau é diferente do modelo ocidental, e a mudança de governante não serve para mudar políticas, mas sim para dar continuidade às já implementadas, justificou em conferência de imprensa

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo muda, mas o Governo é o mesmo e como tal deve dar continuidade às políticas implementadas. A ideia foi defendida no passado sábado pelo único candidato ao mais alto cargo do Governo, Ho Iat Seng, em conferência de imprensa para justificar que vai manter fora da lei do salário mínimo as empregadas domésticas.

“Em Macau o Governo é único e portanto o novo Executivo vai continuar com as políticas definidas pelo Governo actual. Isto é diferente do que o que acontece no ocidente que quando se troca de governos as políticas também são diferentes”, apontou, acrescentando que “se for eleito, o Governo vai manter as políticas respectivas nesta questão e, de acordo com as medidas já tomadas, as empregadas domésticas vão continuar a ser excluídas do salário mínimo”.

Ho admite, contudo, que o diploma possa ser sujeito a revisões segundo as premissas legislativas. “Mas nós não dizemos que as políticas não sejam revistas. Na Assembleia Legislativa já se fez revisão de políticas de dois em dois anos”, referiu o candidato.

Ho mantém-se assim firme no seu propósito, e apesar das recentes críticas da Organização Internacional do Trabalho à proposta de lei sobre o salário mínimo universal, as empregadas domésticas vão continuar de fora, visto ser este “o consenso social”, justificou na semana passada subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han.

Acerca do crescente fosso económico e social entre as classes pobres e ricas de Macau, Ho considerou que o actual Executivo tem feito um bom trabalho a este respeito. “Em relação a esta questão acho que qualquer sociedade e qualquer país tem o problema do fosso entre pobres e ricos”, apontou Ho, na sessão de sábado. “O actual Governo tem feito muitos trabalhos e estabelecido vários sistemas para construir mais habitação social e económica e para garantir os rendimentos às famílias mais carenciadas. Tem ainda realizado trabalhos para garantir a qualidade de vida dos idosos, por exemplo, com o sistema de pensões”, elaborou o futuro Chefe do Executivo, para mostrar a sua concordância com as actuais iniciativas.

Ho recordou ainda que dispõe de um orçamento de 3,8 mil milhões de patacas para ajudar a garantir os rendimentos das famílias mais carenciadas. Por outro lado, a questão habitacional está controlada, sendo que o período de espera perspectivado para quatro anos e meio é “razoável” uma vez que ainda há obras para fazer.

No que respeita à necessidade de contratação de trabalhadores não residentes, especialmente por parte das PME, Ho Iat Seng afasta, para já, uma maior abertura nesta matéria. Para o candidato, o mais importante é equilibrar os sectores. Ho considera que “o ratio da mão de obra não residente e da residente é muito razoável”.

Equilíbrio escolar

Já ontem, num encontro público para responder às questões da sociedade, Ho Iat Seng defendeu que as empregadas domésticas devem ter direito à segurança social. “Trata-se de um grande grupo de pessoas, é preciso colocar este grupo na segurança social. Não devem ser tratados de forma diferente”, disse, na Associação Comercial de Macau.

Ho alertou ainda para as dificuldades de Macau em promover a criatividade nos jovens. “Para os estudantes terem um percurso de vida mais agradável, é necessário que exista uma negociação entre as escolas e os pais de modo a que não sejam sobrecarregados com tarefas”, disse. “Muitas vezes as escolas não dão tarefas aos alunos mas os pais dão muitas actividades extra-curriculares às crianças”, sublinhou.

No que respeita à formação dos estudantes para “Amar a Pátria, Amar Macau”, o candidato considera que os programas locais contemplam aulas suficientes, acrescentando que cabe aos professores prestar os devidos esclarecimentos acerca do que se passa na sociedade.

Proximidade com Portugal

Ho Iat Seng, garantiu no sábado que vai continuar a manter relações “muito estreitas” com Portugal, mantendo as políticas definidas pela China. “A China tem mantido relações bastante estreitas com Portugal e, portanto, nós também”, afirmou o antigo presidente da Assembleia Legislativa (AL), num encontro com jornalistas. Ao nível do investimento português no território, Ho quer promover o sector da medicina. “Já temos o investimento português na área da medicina ocidental, a empresa chama-se Hovione e produz principalmente matérias primas para a produção de medicamentos. Também gostaríamos que empresas portuguesas de medicina ocidental pudessem fazer investimentos em Macau e a partir daqui entrarem na China”, disse. Para Ho Iat Seng, Macau já desenvolve “vários trabalhos no ensino da língua portuguesa”, e também pode “fazer mais”, no âmbito da iniciativa chinesa de construção de infraestruturas ‘Uma Faixa, Uma Rota’, na qual “Portugal já participa”.

Envelope de sugestões

No sábado, Ho Iat Seng visitou o Centro de Idosos da Casa Mateus Ricci, dinamizada pela Cáritas e levou consigo um conjunto de sugestões na área social. O secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, solicitou ao próximo Chefe do Executivo mais “cuidados para os idosos que vivem em habitações sociais”, caso estes não queiram ir para um lar. “Também propusemos um serviço de prevenção de suicídio, assim como de cuidados para as empregadas domésticas no caso de ficarem gravemente doentes”, esclareceu Pun.

Sem comentários

Acerca da recusa por parte do Corpo de Polícia de Segurança Publica do pedido de vigília de um residente contra a violência policial que tem marcado os protestos de Hong Kong, Ho Iat Seng prefere não manifestar a sua opinião. De acordo com o Jornal do Cidadão, o candidato a Chefe do Executivo referiu ter ouvido “vozes na população que eram contra a vigília” e com receio de que a iniciativa promovesse o tumulto social no território. No entanto, para Ho, a questão tem que ser tratada pelas entidades competentes como o CPSP.