Estudo | Voto dos emigrantes portugueses com menor representatividade nas eleições

Um estudo desenvolvido por académicos portugueses conclui que o voto dos emigrantes portugueses espalhados pelo mundo continua a ter um menor peso face aos votos dos que residem em Portugal. Há limites na sua representatividade e falhas que continuam por colmatar à luz das divergências e interesses políticos, o que origina uma elevada abstenção

[dropcap]N[/dropcap]ovas e Velhas Rotas da Emigração – Futuros Incertos na Periferia da Europa” é o título do mais recente estudo sobre a emigração portuguesa desenvolvido pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Um dos capítulos conclui que os partidos políticos portugueses contribuem para a ausência de reformas do sistema eleitoral, nomeadamente no que diz respeito ao voto dos emigrantes, o que explica a elevada abstenção registada nos últimos anos em eleições para a Assembleia da República e Presidência da República portuguesa.

Além disso, o trabalho, desenvolvido pelos académicos Marco Lisi, da Universidade Nova de Lisboa, Ana Maria Belchior, Manuel Abrantes e Joana Azevedo, também conclui que existe menos representatividade do voto dos emigrantes face aos que residem em Portugal.

O estudo revela que “dois grandes problemas afectaram a completa inclusão e igualdade da representação política dos emigrantes”, tal como “a falta de representatividade do sistema eleitoral, por um lado, e as limitações e incongruências impostas pelos métodos de voto, por outro”.

“Devido ao número de emigrantes portugueses que vivem nos dois distritos extraterritoriais e o baixo número de deputados eleitos nestes distritos, o princípio de proporcionalidade não foi devidamente respeitado”, lê-se ainda.

Neste sentido, “estas questões tiveram importantes implicações no nível de participação dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro, que tem registado um decréscimo significativo nas últimas décadas”, acrescenta o trabalho, consultado pelo HM.

Os autores defendem que “há limites ao nível da representatividade dos emigrantes, nomeadamente em termos de participação, proporcionalidade e eficácia dos métodos de voto”.

“Devido à falta de reformas compreensivas, o voto no exterior e as sucessivas reformas tem sido caracterizadas por várias questões problemáticas, especialmente ao nível dos procedimentos de voto. O que tem implicações significativas na efectividade do voto dos emigrantes”, acrescenta-se.

Pequenos sem hipótese

Para os autores, o facto de os portugueses residirem no estrangeiro pode explicar as razões para a desproporcionalidade. “A decisão pode ser explicada pelo medo da grande comunidade de emigrantes portugueses ficar em posição de eleger uma grande proporção de deputados, o que poderia ser injusto tendo em conta que os eleitores emigrantes não vivem no seu país.”

O estudo revela ainda que as leis actuais impossibilitam que candidatos de partidos mais pequenos sejam eleitos pelos eleitores que residem fora do país. “A elevada desproporcionalidade dos distritos extraterritoriais significa que é impossível eleger representantes dos partidos políticos mais pequenos. Apenas os dois maiores partidos conseguem fazê-lo”, neste caso, o PS ou o PSD.

Os investigadores realizaram entrevistas com deputados da Assembleia da República portuguesa eleitos pelo PS e PSD e muitos deles “indicaram que os distritos eleitorais para o voto externo necessitam de ser alvo de uma reforma para melhorar a representatividade dos emigrantes”. Contudo, “não existe consenso sobre a melhor forma de reforçar a ligação entre deputados e emigrantes”.

Peso partidário

Ao nível das eleições para os órgãos políticos em Portugal, Macau regista sempre elevadas abstenções, o que obrigou o anterior cônsul de Portugal em Macau, Vítor Sereno, a criar uma campanha em prol do recenseamento. Os autores deste trabalho académico apontam as quezílias entre partidos e os diferentes interesses como um dos entraves ao desenvolvimento dos modelos de voto.

“Os partidos políticos foram actores cruciais para determinar o conteúdo do sistema de voto eleitoral e a sua (possível) reforma. As grandes razões por detrás das dificuldades da reforma do sistema não se prendem apenas com a ‘constitucionalização’ das leis eleitorais, mas também com o conflito entre os principais partidos políticos e os direitos de sufrágio dos emigrantes.”

Actualmente, quem vive no estrangeiro vota de maneira diferente, consoante se tratarem de eleições legislativas ou presidenciais. Há muito que se fala na total adopção do voto electrónico, mas tem demorado a ser uma realidade.

“Tem existido uma forte divergência entre os actores políticos e as linhas partidárias, sobretudo no que diz respeito aos métodos de voto”, apontam os académicos. “Tradicionalmente, enquanto o PS e os partidos de esquerda radicais (PCP e BE) tem favorecido o voto pessoal, o PSD e o CDS-PP têm mostrado uma maior abertura, defendendo o voto postal e, mais recentemente, a adopção do voto electrónico. Neste sentido, as considerações estratégicas representam uma importante barreira contra as melhorias do sistema de voto externo.”

Os investigadores concluem que “os principais actores políticos não reconhecem a autonomia do voto externo com respeito ao sistema eleitoral interno, relegando este problema para um debate generalizado sobre as necessidades de melhoria da representatividade política a um nível nacional”.

Há ainda a questão da fraca mobilização dos emigrantes para a política portuguesa, o que justifica elevados níveis de abstenção registados no exterior. “O impacto limitado do voto dos emigrantes nos resultados finais das eleições, os baixos níveis de mobilização da sociedade civil e as características da emigração portuguesa – em termos socioeconómicos e distribuição geográfica – ajudam a explicar porque é que a reforma do voto externo tem sido bloqueada pelos interesses dos partidos políticos.”

Incongruências do voto

O facto de se votar de maneira diferente, seja por voto postal ou através da ida às urnas, também constitui um problema aos olhos dos investigadores. “A implementação deste procedimento de voto (por correio) tem sido problemática, com vários casos de práticas ilegais, sobretudo onde notáveis locais ou estruturas partidárias se conseguem organizar para votar de forma colectiva.

Além disso, o facto de se adoptarem diferentes procedimentos entre as eleições legislativas e presidenciais faz com que a prática do voto exterior seja incongruente”, lê-se no documento.

Apesar das inúmeras falhas, a comunidade de emigrantes portugueses representa uma importante fatia de eleitores. Dados recolhidos pelo Observatório da Emigração, baseados nas últimas estimativas da ONU, mostram que, em 2015 o número de emigrantes nascidos em Portugal ultrapassou os 2,3 milhões de pessoas, em que cerca de 22 por cento dos cidadãos portugueses nasceram fora do país, dados estes relativos a 2017.

“Contudo, se considerarmos os descendentes dos emigrantes, as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro consistem em cerca de cinco milhões de pessoas. De acordo com dados de 2017, há 1.375 milhões de cidadãos portugueses a residir no estrangeiro com potencial direito de voto”, lê-se ainda neste estudo.