Eleições | TJB aplica multa de 15 mil por fotografia ilegal

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu multar um indivíduo em 15 mil patacas por ter fotografado, no passado dia 16 de Junho, “um voto branco com o seu telemóvel” numa assembleia de voto, no âmbito das eleições para a Comissão de Assuntos Eleitorais de Chefe do Executivo.

De acordo com um comunicado oficial, “o indivíduo bem sabia que nas áreas das assembleias de voto é proibido o uso de qualquer dispositivo de telecomunicações, ou dispositivo com função de gravar sons, de imagem em fotografia ou vídeo, e o mesmo assim tirou a fotografia dolosamente”.

O valor da multa diz respeito a 200 patacas pagas pelo período de 75 dias, uma pena que pode ser convertível em 50 dias de prisão se a multa não fosse paga ou substituída pelo trabalho, nos termos do Código Penal.