Pereira Coutinho pede medidas para acabar com burocracia e papéis nos tribunais

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas o Executivo está a tomar para tornar os tribunais mais electrónicos e aumentar a competitividade face a outras regiões como Hong Kong, Singapura ou Taiwan. O conteúdo faz parte de uma interpelação escrita, ontem divulgada.

“Após quase vinte anos do estabelecimento da RAEM que medidas estão a ser planeadas e gradualmente implementadas pelo Governo no sentido de eliminar a burocracia nos tribunais com a digitalização dos processos e aumentando a sua competitividade regional e eficiência?”, questiona Coutinho.

Um dos pontos sublinhados é a necessidade de reduzir a utilização do papel, o que, segundo o legislador, vai gerar vários ganhos. “Em todo mundo e principalmente em países e regiões com elevado desenvolvimento económico se tem adoptado uma política de ‘cultura de papel zero’, incluindo os tribunais onde quase todos os documentos e outros papéis são convertidos em formato digital”, conta.

“Esta importante conversão permite economizar gastos administrativos e financeiros, aumentar a produtividade e eficiência dos serviços prestados à população, economizar espaços, facilitar a utilização simultânea e instantânea de documentos e proteger o meio ambiente com menos utilização de papéis”, sustenta.

Consultas online

Ao mesmo tempo, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) quer saber se vão ser implementadas medidas que facilitem ainda mais o acesso aos processos transitados em julgado através da Internet. Actualmente, o portal dos tribunais já permite aceder a algumas decisões. Mas Coutinho quer ainda mais. O também jurista defende que todos as decisões constantes no arquivo devem ser digitalizadas e colocadas online. “Quando vai o Governo proceder à digitalização integral de todos os processos judiciais existentes nos arquivos e considerados documentos históricos de Macau?”, questiona.

Ainda de acordo com o deputado este são exemplos que estão implementados tanto em Singapura como em Portugal.