IPIM | Quarenta pedidos de residência investigados

Irene Lau tomou ontem posse como presidente do IPIM, em cerimónia acompanhada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. A supervisão dos pedidos de residência temporária tem sido a sua última grande bandeira, com 40 situações suspeitas de fraude remetidas já para investigação

[dropcap]O[/dropcap] Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) tem sob suspeita de irregularidades cerca de 40 casos de pedidos de residência temporária, de um total de 1.208 processos submetidos a revisão e aprovação, afirmou ontem a presidente Irene Lau, após a cerimónia da tomada de posse do cargo que exercia já, interinamente, desde Outubro de 2018.

Os números em causa estão sob investigação, depois de solicitados esclarecimentos sobre os factos declarados pelos requerentes, no decorrer do trabalho de supervisão e revisão das autorizações, concedidas pelo IPIM, a investidores e a técnicos especializados. Só as situações que suscitam dúvidas, quanto à autenticidade das provas, são encaminhadas para as autoridades legais.

“Nem todos os casos de informação incompleta são fraudulentos, alguns têm apenas dificuldade em explicar as razões das lacunas nos documentos, por isso a nossa preocupação em fazer mais perguntas e solicitar mais provas. Existem cerca de 40 pedidos suspeitos, que já foram entregues às autoridades competentes, mas ainda não temos confirmação da evidência de crime em relação a todos, naturalmente, porque isso leva tempo”, explicou Irene Lau à comunicação social.

E adiantou que, “em relação aos 40 casos suspeitos, acreditamos que as informações que foram dadas não são o que aparentam ser. Como casos de pessoas que alegam que trabalham em Macau, mas que depois descobrimos que nunca estiveram no território, por exemplo, e outras situações muito variadas”, detalhou.

A actual responsável do IPIM, em reunião plenária da Assembleia Legislativa, na passada segunda-feira, havia informado já que foram revistos mais de 1.200 processos até meados de Maio, e aprovados 134 pedidos de fixação de residência temporária, no primeiro trimestre deste ano. Em 2018 tinham sido aprovados 322 pedidos, havendo portanto uma diminuição “devido à reapreciação” dos casos, como então sublinhou. Irene Lau respondia à interpelação oral da deputada Lei Cheng I sobre os resultados do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), elaborado em Julho último, sobre casos problemáticos ou de falsificação nos pedidos de imigração temporária.

Outra medida que deverá contribuir para afinar o processo de atribuição de residência temporária é a divulgação de informação quanto aos requisitos, formulários e critérios necessários à sua obtenção. “Os procedimentos têm que ser melhorados, e o IPIM vai insistir para que no futuro sejam entregues os documentos de forma adequada e completa, através da divulgação do que é necessário para que os pedidos decorram de forma eficiente, bem como através do alerta para os prazos previstos na lei”, acrescentou também ontem.

De vogal a presidente

Irene Va Kuan Lau, que até Outubro de 2018 desempenhava o cargo de vogal executiva do IPIM, foi indicada pelo Governo da RAEM para assumir provisoriamente, “em regime de substituição”, as funções de presidente daquela instituição, decisão resultante do afastamento de Jackson Chang, suspenso na sequência de uma investigação por “crimes funcionais” na apreciação e autorização de pedidos de residência.

Além do presidente, que ficou sujeito às “medidas de coacção de suspensão do desempenho de funções públicas e de proibição de saída de Macau”, foram aplicadas idênticas medidas a um vogal executivo da instituição e a um antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM.

Em Julho passado, o relatório do CCAC dava conta de irregularidades na apreciação e autorização, por parte do IPIM, dos pedidos de “imigração por investimentos em imóveis”, “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”.