CPU | Aprovação de plantas sem Plano Director causa polémica

A aprovação de uma planta para a Ilha Verde sem a existência de um Plano Director Municipal foi alvo de polémica na última reunião plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico. Chan Tak Seng defendia uma paragem no processo de aprovação enquanto outros membros argumentavam que a espera por um Plano Director representa um atraso no desenvolvimento local

[dropcap]A[/dropcap] ausência de Plano Director Municipal para o planeamento de Macau esteve, na passada sexta-feira, no centro da discussão na 3ª reunião plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). A questão foi levantada pelo membro Chan Tak Seng na apresentação de uma planta que prevê a construção de um edifício com 50 metros de altura num terreno na área da colina da Ilha Verde.

Apesar da maioria dos membros concordar com a planta, Chan mostrou o seu desagrado em relação à altura do edifício, defendendo que este tipo de projectos não deveriam ser aprovados enquanto não existir o Plano Director Municipal. “Ainda não temos um plano director pelo que questiono se há condições para aprovar a planta. Acho que não se deve fazer este tipo de preservação”, disse, referindo-se ao parecer vinculativo do Instituto Cultural (IC) que aprova o projecto desde que sejam preservados os elementos de património presentes no terreno – um posto militar e um muro que fez parte de uma antiga fábrica de cimento.

Em resposta, o presidente do CPU, Li Canfeng, argumentou que se não houvesse condições para discutir o planeamento urbano de Macau sem um Plano Director, então todas as outras plantas aprovadas seriam em vão. “Se não temos condições para discutir esta planta de condições por falta de Plano Director, então também não temos condições para discutir as outras”, disse após terem sido aprovadas mais de dez plantas até ao momento desta discussão.

Paulo Tsé sublinhou os inconvenientes da suspensão da aprovação de plantas enquanto não existir um Plano Director. “Não havendo um plano director não podemos ficar de braços cruzados senão nos próximos anos não temos qualquer desenvolvimento. Não falamos só de economia, mas para o bem da população, para o desenvolvimento geral. Esta planta está de acordo com as regras e não vale a pena continuar com obstáculos para parar este projecto”, disse.

Horizonte em questão

Chan Tak Seng apoiou a defesa do património existente no terreno imposta pelo IC, mas questionou a obstrução da paisagem com o edifício de 50 metros de altura. “Têm que preservar o património, mas como vai ser o horizonte com o edifício de 50 metros? Acho que se deve baixar a altura máxima permitida para o edifício. A colina tem 54 metros, isto é razoável?”, insistiu.

A vice-presidente do IC, Leong Wai Man, apontou que o organismo considerou o espaço de forma a que a colina da Ilha Verde continue a integrar a paisagem daquela zona, nomeadamente no que respeita “ao corredor visual a partir da parte norte do Fai Chi Kei”. Já Li Canfeng, salientou que “não se pode fazer uma protecção de toda a linha do horizonte em 360 graus”, sendo que há o cuidado de proteger ângulos com maior visibilidade”.

Para o deputado e membro do CPU, Wu Chou Kit, mais importante do que debater a altura deste edifício e a planta do terreno a que pertence, é saber como conjugar este projecto com a área envolvente tendo em conta a abertura prevista para este ano do posto fronteiriço de Qing Mao.

“Temos de pensar aquando da concepção, como podemos conjugar o projecto com as instalações à volta”, começou por referir. “Prevejo que o posto fronteiriço de Qing Mao abra uma nova fase de desenvolvimento de Macau naquela zona e este projecto também tem de ser pensado e ponderado de acordo com o futuro desenvolvimento daquela área e a protecção do património”, acrescentou referindo-se à salvaguarda do posto militar que ocupa o terreno e do muro que faz menção a uma das primeiras fábricas de cimento do território.