PolíticaCCAC estuda possibilidade de rever de leis sobre combate à corrupção Hoje Macau - 24 Mai 2019 [dropcap]O[/dropcap] Comissariado contra a Corrupção (CCAC), dirigido por André Cheong, vai analisar a melhor forma de aperfeiçoar os regimes vigentes no combate a esta prática, tanto no sector público como no privado. A informação foi avançada ontem em comunicado oficial. O CCAC “iniciou estudos de revisão relativamente ao regime jurídico penal e ao regime disciplinar dos trabalhadores da Função Pública, sendo que as conclusões desses estudos, com vista a apresentar sugestões para aperfeiçoamento dos regimes jurídicos, serão divulgadas em breve”, lê-se na nota. O organismo liderado por André Cheong procura com a avaliação satisfazer de “forma activa as exigências da sociedade quanto ao reforço da construção de uma sociedade íntegra na RAEM”, bem como “intensificar acções de combate aos crimes de corrupção”. Além disso, a intenção do CCAC, de acordo com o comunicado divulgado ontem, é “aperfeiçoar o mecanismo de responsabilização dos trabalhadores da Função Pública, bem como articular com as propostas formuladas pelo grupo de especialistas das Nações Unidas no âmbito da avaliação de conformidade, por parte da RAEM, da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”. O organismo liderado por André Cheong decidiu avançar para esta medida depois de ter sido divulgada uma investigação complementar que deu conta da falta de transparência na forma como tem sido feitas as contratações no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), uma vez que foram recrutados muitos familiares. No seu relatório, o CCAC acusa a entidade dirigida por Shuen Ka Hung de “nepotismo”, uma vez que, até Abril de 2017, dos 101 trabalhadores que existiam no CPTTM, “16 tinham relações familiares entre si, nomeadamente de pai-filho, pai-filha, cônjuge, irmãos e irmãs entre outras, sendo que três deles já se desvincularam do serviço”. Nesse sentido, o CPTTM não fez “a divulgação ao público de informações relativas a recrutamento”, além de ter sido “demasiado arbitrário nos processos de selecção”, além de existir uma “proporção demasiado alta dos trabalhadores com relações familiares entre si”. Secretária desvalorizou Ainda que o CCAC tenha decidido avançar para estes estudos, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, desvalorizou esta semana, na Assembleia Legislativa, o aumento dos casos de corrupção. “Não temos número suficiente de casos [de crimes que envolvam funcionários públicos] que apoiem o aumento das penas”, disse a secretária, num debate pedido pelos deputados Agnes Lam, Leong Sun Iok e José Pereira Coutinho sobre o combate a abusos dos trabalhadores da Função Pública. A secretária acrescentou que “nos últimos anos os crimes na Função Pública relacionados com as funções dos seus trabalhadores têm vindo a diminuir”, o que “reflecte o trabalho efectuado pelo CCAC”. Apesar dos números indicarem um aumento de casos, a secretária considerou que se trata de um crescimento “relativo”.
