Candidatos ao colégio eleitoral sem tecto máximo para campanha

[dropcap]O[/dropcap]s candidatos ao Colégio Eleitoral, que vai eleger o próximo Chefe do Executivo, vão poder gastar na campanha o que bem entenderem. Segundo a legislação actual, os 250 concorrentes às 244 vagas não têm qualquer limitação ao nível do orçamento, embora a Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) admita que a lei de Eleição do Chefe do Executivo possa ser tida como referência.

“Em relação ao orçamento dos candidatos ao Colégio Eleitoral, não há um limite. Por isso, só se diz que pode ser aplicada a legislação da Eleição do Chefe do Executivo com as adaptações necessárias, mas não há um limite nem legislação concreta sobre o orçamento [dos candidatos]”, explicou a presidente da CAECE, Song Man Lei.

“Neste momento, não definimos uma verba máxima exacta. A legislação prevê um limite máximo para os gastos dos candidatos a Chefe do Executivo, mas no que diz respeito aos candidatos ao Colégio Eleitoral não há um limite. Vamos discutir a obrigatoriedade de definir um orçamento máximo para a eleição do Colégio Eleitoral”, acrescentou.

Para as eleições a Chefe do Executivo, os candidatos vão poder gastar até 23 milhões de patacas. No que diz respeito ao tecto máximo para os candidatos ao Colégio Eleitoral, Song Man Lei mostrou-se cautelosa e admitiu que poderá haver várias limitações na aplicação desta lei à eleição dos membros do Colégio Eleitoral.

Ainda em relação ao acto eleitoral de 16 de Junho, entre os 244 lugares disponíveis, apenas 88 estão por decidir. Os restantes 156 estão garantidos uma vez que o número de candidatos é igual ao número de vagas. Contudo, no que diz respeito ao subsector educacional há 31 candidatos para 29 lugares e no subsector do trabalho há 63 candidatos para 59 vagas.

Campanha entre 1 e 14 de Junho

Questionada se é justificável gastar cerca de 32 milhões de patacas em eleições com uma participação tão baixa e sobre se está a ser considerado um modelo diferente para aumentar a participação, Song Man Lei recusou alterações ao sistema actual. “Trabalhamos com esta legislação. A realidade que temos é esta. […] Cada sector ou subsector tem a sua forma de eleger os seus membros. Não podemos intervir nos assuntos deles”, apontou.

A reunião de ontem da CAECE serviu igualmente para definir o período de campanha dos candidatos ao Colégio Eleitoral. Segundo a decisão da comissão, as actividades poderão decorrer entre 1 e 14 de Junho. “Todos os sectores e subsectores devem dentro deste período realizar actividades de campanha eleitoral”, disse Song Man Lei. “Durante esse período a nossa comissão vai disponibilizar o espaço necessário. Temos ainda um calendário sobre a disponibilidade dos espaços aos sectores, para que eles organizem actividades de campanha”, clarificou.

Depois de 16 de Junho serão conhecidos os 400 membros que vão constituir o Colégio Eleitoral. Este orgão vai escolher o próximo Chefe do Executivo, numa data ainda a decidir por Chui Sai On.

Até ao momento, apenas Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, demonstrou interesse em candidatar-se a líder do Governo.