Comunicação | Chui dá razão a Macau Concealers no acesso ao GovInfo Hub

O Chefe do Executivo deu razão ao recurso hierárquico submetido pela Macau Concealers e contrariou a decisão tomada por Vítor Chan que negou à publicação o acesso ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo. Em comunicado enviado às redacções, a publicação descreve a procedência do recurso e a aprovação das inscrições como “uma pequena vitória”

[dropcap]N[/dropcap]o passado dia 10 de Abril, Chui Sain On contrariou a decisão do director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Vítor Chan, que havia negado o acesso da Macau Concealers ao GovInfo Hub, o portal de informações do Governo. Uma semana depois, o GCS aprovou as duas inscrições submetidas pela publicação online, terminando oito meses de acesso negado. “São excelentes notícias para Macau, foi um passo em frente”, comenta Jorge Menezes, o advogado que representou a Macau Concealers nesta disputa.

Também a própria publicação reagiu fazendo um balanço dos tempos de divergência com o GCS. “Olhando para estes dias difíceis, em que a Macau Concealers ficou completamente excluída da recepção de material informativo do Governo, podemos dizer que fizemos o que estava ao nosso alcance para informar o público”.

Em comunicado enviado às redacções, a Macau Concealers descreve a procedência do recurso como “uma pequena vitória” e aproveita para recordar que os meios de comunicação social devem ser garantes dos direitos e liberdades, isto depois de um processo de em que se queixaram de discriminação por motivos políticos.

O advogado que representou a publicação, além da satisfação demonstrada, comentou ao HM que “é de louvar que o GCS tenha invertido a política para uma posição que, no nosso entendimento, está conforme com a Lei de Imprensa, a Lei Básica, e que não discrimina, seja por qual for o critério, nenhum órgão de comunicação social”.

Sinopse do filme

No passado dia 9 de Novembro, Vítor Chan indeferiu o pedido de registo de utilizador da publicação Macau Concealers no sistema GovInfo Hub, o portal de divulgação de comunicados, informações e agendas dos diversos serviços públicos. A publicação online reclamou da decisão e obteve o mesmo resultado negativo. Como tal, a defesa da Macau Concealers apresentou recurso hierárquico necessário para Chui Sai On.

No articulado, enviado às redacções, a Macau Concealers cita as justificações de Vítor Chan para negar acesso ao GovInfo Hub: “O nosso Sistema da Divulgação de Informações e Notícias” só serve para uma publicação ordinária pública, bem como jornal diário, jornal/revista semanal/mensal, rádio, televisão, comunicações e outras entidades de notícias que estabelecem um ‘Departamento de Noticiário’ ou ‘Departamento de Entrevista’. Devido ao aumento das contas criadas no sistema, o GCS deve emitir preferencialmente as contas para aquelas entidades de médias que exercem a actividade rotineira de recolha de notícia. Por tal motivo, não aceitamos o vosso pedido.”

Além de impugnar a competência de Vítor Chan em matérias de liberdade de imprensa, a publicação argumenta que a decisão é discriminatória em função da sua periodicidade, sem base legal e que este tipo de actuação afecta a reputação inter-regional e internacional da RAEM. A recusa de acesso ao portal de informações do Governo pode também ser interpretado pela população como uma forma de discriminar e limitar “a liberdade de imprensa por razões de natureza política”.

Outra das razões para a discriminação da Macau Concealers prendeu-se com o facto de ser uma publicação online, facto pelo qual não reunia condições para aceder ao portal GovInfo Hub, que também é online. Facto que não foi impeditivo para negar acesso à Macau Concealers ao sistema anterior, IBS, nos anos de 2011 e 2015.