Lei Básica | Presidente sublinha que Portugal e China mantêm empenho na implementação

O Presidente da República portuguesa garante empenho e interesse pelos assuntos de Macau e admite que a implementação da Lei Básica é um desafio natural ao direito. Marcelo Rebelo de Sousa deixou ainda rasgados elogios à Grande Baía, mas apontou a necessidade de Macau manter o seu carácter especial

[dropcap]O[/dropcap] Presidente da República portuguesa afirmou que a implementação da Lei Básica, como todo o Direito em sentido lato, é um desafio diário e que acompanha com “empenho e interesse” o que se passa em Macau. Porém, diz que este desafio conta com o empenho igual de Portugal e da China. Foi desta forma que Marcelo Rebelo de Sousa respondeu ao caso do despedimento dos juristas portugueses da Assembleia Legislativa, Paulo Cardinal e Paulo Taipa.

“Como sabem, não é hábito do Presidente da República comentar casos específicos, mas posso dizer o seguinte: O Governo de Portugal e eu, assim como a Assembleia da República, acompanhamos com empenho e interesse o que se passa em Macau. Isto em termos da importância da Lei Básica e da sua aplicação”, começou por responder. “Mas como acontece com o Direito, a sua aplicação é um desafio todo os dias”, acrescentou.

Marcelo discorreu também sobre a importância de que a implementação da Lei Básica resulte na concretização dos objectivos que esta define. “Há uma preocupação em manter o respeito pela língua o Direito de matriz portuguesa, no quadro do que foi consagrado na Lei Básica. As coisas mudam, como é natural, mas isso não quer dizer que a sua mudança não signifique que haja substituição no exercício de funções e que não haja a preocupação de permanentemente haver condições para que a aplicação da Lei Básica corresponda aos seus objectivos”, apontou.

No entanto, afastou qualquer cenário em que a China e o Governo da RAEM não estejam empenhados nestes objectivos: “As duas partes que subscrevem a Lei Básica continuam igualmente empenhadas no seu propósito, que é aquele que se traduz na existência da RAEM e de uma situação específica com um regime jurídico específico”, considerou. “Naturalmente, que isso é uma realidade que importa a todos, a Portugal e à República Popular da China”, frisou.

Unicidade na Grande Baía

O Presidente da República portuguesa abordou igualmente a integração da RAEM na Grande Baía, projecto que afirmou ser muito especial para o seu homólogo chinês. “Sei que este projecto é muito querido ao presidente Xi. Não apenas querido ao poder político, à República Popular da China, mas especificamente ao presidente Xi Jinping, porque falou nele e tem falado nele várias vezes”, afirmou. “Visto de fora, parece-me que pode ser muito positivo, porque vivemos num mundo em que há economia de escalas, em que a integração económica é uma mais-valia”, indicou.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa, embora tenha sublinhado que não pretendia “formular juízos sobre aquilo que é a política interna da China”, deixou um aviso sobre a necessidade de manter a autenticidade de Macau, mesmo no âmbito do projecto nacional. “É importante que Macau mantenha a sua diferença específica e isto aplica-se a todo o mundo. As economias só ganham com a integração em espaços mais amplos, mas devem manter o que é especial”, disse.

Acima das expectativas

Ontem, ao final da tarde, antes do jantar oferecido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, Marcelo Rebelo de Sousa fez igualmente um balanço da visita à China, que começou em Pequim, passou por Xangai e terminou em Macau.

“Foi uma visita que superou as expectativas, o momento das relações entre a República Popular da China e Portugal é excelente e por isso é difícil estar à altura daquilo que é esse momento. Em termos globais, quer em termos da RAEM, ultrapassou-se o que eram as expectativas”, disse.

Neste sentido, o Presidente de Portugal voltou a referir o facto de no futuro os dois países começarem a reunir-se de forma mais regular, encontros que acontecem principalmente entre a China e as grandes potências mundiais. “No plano das relações bilaterais entre Portugal e a China subiu-se para o grau máximo do relacionamento político possível, ao nível dos Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha. Somos parceiros políticos num diálogo que ultrapassa a mera parceria estratégica”, considerou.

Além destes aspectos, Marcelo Rebelo de Sousa referiu o clima encontrado na China para os empresários portugueses, assim como para os agentes culturais e educativos. Contudo, desvalorizou a questão monetária. “É mais importante a aposta da divulgação da língua e cultura portuguesa, a aposta no mandarim e no ensino nas escolas portuguesas e intercâmbio cultural – porque tem efeito em várias gerações – do que os muito importantes acordos em matéria económica”, sublinhou.