Segurança | Wong Sio Chak quer rever normas de conduta de agentes

As competências da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança vão ser alargadas. A informação foi adiantada ontem por Wong Sio Chak, que justificou a medida com a intenção de rever as normas de conduta para os agentes sob a sua alçada

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak revelou ontem que a sua tutela pretende rever as normas de conduta aplicadas aos seus agentes. Em declarações à margem da cerimónia de abertura do simpósio sobre respostas de emergência por parte do Corpo de Bombeiros, o governante avançou ainda a intenção de alargar as competências da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança.

Esta alteração não exige revisão legislativa e pode ser feita através de despacho do Chefe do Executivo. “É necessário rever as competências da comissão de fiscalização. Estamos a fazer um estudo e, neste momento, vamos rever o despacho do Chefe do Executivo para atribuir à comissão o poder disciplinar de pessoal”, disse.

O objectivo é assegurar que os agentes de segurança tenham uma conduta exemplar e cumpridora da lei.

As declarações de Wong Sio Chak foram proferidas depois da Polícia Judiciária ter revelado ontem a ocorrência de um acidente provocado por um inspector, alegadamente embriagado, que conduzia uma viatura de serviço, durante o horário trabalho, colidindo com um motociclo. O choque aconteceu no cruzamento da Rua de Londres com a Alameda Dr. Carlos d’Assumpção e causou ferimentos ligeiros no condutor do motociclo.

Apesar de estar em horário de trabalho, o homem acusou uma taxa de alcoolemia de 0,73 gramas por litro, um valor que ultrapassa o máximo permitido, que é de 0,49 gramas por litro. A infracção é punível, de acordo com a Lei do Trânsito, com uma multa que vai das 2.000 às 10.000 patacas.

Sobre este caso, Wong Sio Chak apontou que se trata de uma “situação muito grave que vai ser tratada com muita seriedade”. O processo disciplinar a que está sujeito o agente da PJ pode mesmo ditar a sua expulsão das forças de segurança. “Depende do processo disciplinar que está em curso” sublinhou Wong. No que respeita a infracções cometidas, o secretário para a Segurança avançou que desde Dezembro de 2014, foram divulgados 53 casos de infracções por parte de agentes das forças de segurança. No entanto o número tem vindo a diminuir. “Este ano foram detectados dois casos, no ano passado 10 e no ano anterior, 16”, disse. A diminuição do número de violações à lei não significa que o Governo deva “relaxar” nesta matéria, salientou Wong Sio Chak.

Fronteira à vista

No que se refere à abertura do posto fronteiriço de Qing Mao, o secretário para a Segurança espera que se concretize até ao final do ano.

A responsabilidade nesta matéria é da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, mas a tutela da Segurança está a fazer o que lhe compete, de acordo com Wong Sio Chak. “Vamos utilizar o modelo de inspecção fronteiriça integral, tal como acontece na Ponte HKZM. A maioria das pessoas vai usar a passagem automática e desta forma pode ser utilizado menos pessoal”, sublinhou para explicar que a falta de recursos humanos não será um problema.

Trabalho em continuidade

O secretário para a Segurança não descarta a hipótese de continuar a exercer funções no Governo. No entanto, um próximo mandato depende ainda da “indicação do Chefe do Executivo e da nomeação do Governo Central”, apontou ontem o governante, em declarações proferidas à margem da cerimónia de abertura do simpósio sobre respostas de emergência por parte do Corpo de Bombeiros. Wong Sio Chak admitiu estar satisfeito com o trabalho que tem realizado e que entende ter sido “reconhecido pela população”. Independentemente do seu cargo futuro ficou a promessa de zelo. “Farei bem o meu trabalho em qualquer cargo”, disse.