PolíticaCoutinho e Chan Chak Mo trocam galhardetes sobre conflito de interesses Sofia Margarida Mota - 24 Abr 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho considera que Chan Chak Mo não deveria presidir à comissão que tem a cargo a análise na especialidade da proposta de lei que vai regular o funcionamento dos estabelecimentos hoteleiros. O diploma está a ser analisado na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Chan Chak Mo, empresário no ramo da hotelaria. Coutinho denuncia a situação como exemplo de um conflito de interesses. No entanto, Chan Chak Mo afirma peremptoriamente que não é o caso, apesar de não dar justificações. “Não sei como é que isto é um conflito de interesses”, apontou ontem após a reunião da comissão da AL como resposta à alegação feita por Pereira Coutinho. “Se uma proposta de lei envolver os funcionários públicos ele [Pereira Coutinho] não fala?”, questionou o deputado referindo-se ao facto de Coutinho presidir à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). A este respeito Coutinho esclarece: “Não trabalho num serviço público, nem estou sob a tutela de qualquer secretário, nem mesmo do Chefe do Executivo. Não sou funcionário público dentro da máquina administrativa do Governo da RAEM”. Desta forma, não existe qualquer conflito entre a sua situação de legislador e o seu cargo na associação. Pereira Coutinho considera ainda que “o deputado Chan Chak Mo não tem a informação suficiente sobre aquilo que se considera conflito de interesses”. Regulamentação necessária Pereira Coutinho quer “regulamentação minuciosa” sobre conflito de interesses que interfira nas actividades de produção legislativa e sugere que os deputados sejam obrigados a prestar uma declaração a enunciar as actividades económicas a que estão ligados. O objectivo é evitar que existam deputados a analisar leis que interfiram com as suas participações económicas. “É preciso regulamentar e definir minuciosamente o que pode ser considerado conflito de interesses”, disse ao HM Pereira Coutinho. “É necessário regulamentar e obrigar os deputados a fazerem uma declaração de interesses perante a AL e a apresentar todos os anos uma declaração de interesses”, acrescentou. Para que exista uma maior transparência, estes dados devem estar acessíveis publicamente na página electrónica da AL, referiu. Depois, cabe aos próprios deputados “recusarem-se de participar nas reuniões de análise legislativa que digam respeito a essas actividades”.
