Legislativo chinês arranca sob pressão económica e externa

A sessão anual da Assembleia Nacional Popular reúne os mais altos dirigentes da nação perante uma plateia de 3.000 delegados. Metas de crescimento para 2019, alterações às regras do investimento estrangeiro ou a definição de orçamento para a Defesa são algumas das matérias a ser abordadas por Xi Jinping e o resto do elenco governativo até ao próximo dia 14 de Março

 

O órgão máximo legislativo da China inicia hoje a sua reunião anual, num período de desaceleração económica e crescente suspeição no Ocidente face à política externa promovida pelo actual Presidente chinês, Xi Jinping.

A Assembleia Nacional Popular (ANP), cuja sessão anual decorre até 14 de Março, é o “supremo órgão do poder de Estado na China” e a “expressão máxima da democracia socialista”.

O presidente da assembleia, Li Zhanshu, é o “número dois” da hierarquia chinesa, a seguir ao secretário-geral do Partido Comunista e Presidente, Xi Jinping. O primeiro-ministro, Li Keqiang, é o “número três”.

Contudo, os cerca de 3.000 delegados à ANP, entre os quais uma representação das Forças Armadas, não são eleitos por sufrágio directo e o “papel dirigente” do Partido Comunista Chinês (PCC) é “um princípio cardeal”.

No arranque da sessão anual, o primeiro-ministro, Li Keqiang, anunciará a meta de crescimento para 2019, que se deve fixar entre 6% e 6,5%.

A Assembleia deve ainda rever a legislação que regula o investimento estrangeiro, para acabar com a transferência forçada de tecnologia, visando atender a uma das principais queixas de grupos empresariais norte-americanos e europeus.

O orçamento para a Defesa ou a meta para a inflação são também, habitualmente, anunciados no primeiro dia.

 

A nova era

Este ano, o ambiente político chinês estará marcado por vários aniversários sensíveis, incluindo o 60º aniversário desde uma revolta contra o domínio chinês no Tibete, que resultou no exílio do líder espiritual dos tibetanos Dalai Lama, e o 30º aniversário desde a sangrenta repressão do movimento pró-democracia de Tiananmen.

Mas a sessão, que arranca esta terça-feira, terá menos foco mediático do que a de 2018, quando a ANP aboliu da Constituição o limite de mandatos para o cargo de Presidente, anunciando o início de uma “nova era”, sob o comando de Xi, com o objectivo de firmar a posição da China como grande potência até meados deste século.

Desde que assumiu a liderança da China, em 2013, Xi tornou-se o centro da política chinesa e é hoje considerado um dos líderes mais fortes da história recente do país, comparável ao fundador da República Popular, Mao Zedong.

No ano passado, a ANP aprovou ainda a criação da Comissão Nacional de Supervisão, que acumula poderes comparados aos do executivo, legislativo ou judicial, e abrange toda a função pública, visando institucionalizar a campanha anticorrupção lançada por Xi e que puniu já mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista Chinês.

No plano internacional, o líder chinês promoveu o gigantesco plano de infraestruturas “uma faixa, uma rota”, visando reactivar as antigas vias comerciais entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste Asiático.

Entretanto, a ascensão de um homem forte em Pequim, com uma assumida vontade de aproximar o país do centro da governação dos assuntos globais, abdicando do “perfil discreto” na política externa chinesa, que vigorou durante décadas, despertou uma crescente animosidade dos Estados Unidos.

Washington definiu já Pequim como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas, que inclui uma guerra comercial e tecnológica.

 

Ritmo financeiro

No aspecto económico, o crescimento abrandou para o ritmo mais lento desde 1990, enquanto o excessivo endividamento dos governos locais levou já o ministério das Finanças a ordenar, em Dezembro passado, as províncias a reduzirem os gastos em 5%.

As autoridades locais deverão “habituar-se a dias mais apertados”, referiu então o ministério.

“Para Xi Jinping, a situação será muito mais difícil do que no ano passado, quando ele estava no topo”, admite o especialista em política chinesa Willy Lam, citado pela agência France Presse.

“Xi é alvo de críticas por membros do partido pela sua gestão económica e por não ter respondido com sabedoria ao desafio Donald Trump”, acrescenta.

A sessão anual da ANP decorre em paralelo com a da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês (CPCPC), uma espécie de senado, sem poderes legislativas, e cuja reunião arrancou no domingo.

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