Chefe do Executivo | Nomeados membros da Comissão de Assuntos Eleitorais

Estão nomeados os cinco membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que tem como principal competência dirigir e fiscalizar o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo

[dropcap]J[/dropcap]á são conhecidos os nomes do presidente e dos quatro vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). Song Man Lei, juíza do Tribunal de Última Instância, volta a liderar os trabalhos.

Já Chan Tsz King, procurador-adjunto do Ministério Público; Tong Hio Fong, juiz do Tribunal de Segunda Instância; Eddie Kou, director dos Serviços de Administração e Função Pública; e Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social, foram nomeados como vogais. As nomeações, sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, constam de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial.

A composição da CAECE afigura-se idêntica à da última eleição do Chefe do Executivo, em 2014, apesar de apenas duas caras serem as mesmas (Song Man Lei e Victor Chan). Parte das mexidas explicam-se com a própria mudança dos titulares dos cargos, como sucedeu com o director dos SAFP, cargo em que Eddie Kou substituiu José Chu. Já Tong Hio Fong (que presidiu à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa em 2017) entra para o lugar de Ip Son Sang, que era presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo antes de ser nomeado Procurador da RAEM. Chan Tsz King, por seu turno, estreia-se igualmente, ao ocupar o assento da também procuradora-adjunta Ma Iek.

As competências

A CAECE tem como competência dirigir o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo, cabendo-lhe, entre outros, fiscalizar e assegurar o decurso dos mesmos, bem como apreciar a capacidade dos candidatos a Chefe do Executivo, a regularidade e legalidade do processo de propositura e a sua admissão definitiva.

A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo é dissolvida 150 dias após a publicação do resultado da eleição do Chefe do Executivo, podendo o Chefe do Executivo propor o prolongamento da sua duração, caso julgue necessário.

A nomeação dos membros da CAECE figura como o segundo passo no âmbito do processo para a eleição do próximo líder do Governo, depois de, na semana passada, terem sido marcadas para 16 de Junho as eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. À luz da lei, as eleições dos membros da Comissão Eleitoral, devem ter lugar, pelo menos, 60 dias antes da escolha do Chefe do Executivo. Tal significa que o sucessor de Chui Sai On deve ser eleito a partir de 15 de Agosto e, no máximo, até 20 de Outubro.