Julgamento de Scott Chiang vai ter de ser repetido

O Tribunal de Segunda Instância decidiu que o julgamento de Scott Chiang terá de ser repetido porque o activista foi condenado pelo crime de reunião e manifestação ilegal quando ia acusado da prática de desobediência qualificada

[dropcap]O[/dropcap] julgamento de Scott Chiang terá de ser repetido devido ao facto do Tribunal Judicial de Base (TJB) ter falhado em garantir o princípio do contraditório, dado que o activista estava acusado de um crime, mas acabou por ser condenado por outro sem que lhe tenha sido dada oportunidade de defesa. Foi o que determinou o Tribunal de Segunda Instância (TSI), dando razão aos argumentos invocados pelo advogado do activista.

Foi na quinta-feira que o TSI deu provimento ao recurso interposto por Scott Chiang contra a sentença do TJB que o condenou, no ano passado, a pena de multa, mas desconhecia-se o conteúdo da decisão. As hipóteses em cima da mesa eram duas: a nulidade da sentença do TJB e, por conseguinte, a repetição do julgamento, ou a absolvição do activista. O TSI enveredou pela primeira hipótese, segundo o acórdão tornado público na sexta-feira.

“Constatando-se a imputada ‘alteração da qualificação jurídico-penal’ sem que ao recorrente tenha sido dada a oportunidade de sobre ela exercer o contraditório, requerendo o que por bem entendesse em sua defesa”, o TSI entendeu que foi violado o artigo do Código de Processo Penal relativo à “alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia”. Uma violação que, por sua vez, origina a nulidade da sentença, explicita o juiz relator do processo, António Dias Azedo.

Scott Chiang foi condenado, a 29 de Maio do ano passado, a uma pena de multa de 120 dias, correspondente a 27.600 patacas, pelo crime de reunião e manifestação ilegal no âmbito de um processo em que ia acusado de desobediência qualificada. Em causa estava a deslocação a Santa Sancha, onde foram atirados aviões de papel, no final de um protesto contra a atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de yuans à Universidade de Jinan, na China. O protesto, ocorrido dois anos antes, em Maio de 2016, foi convocado pela Novo Macau, da qual Scott Chiang era presidente.

Sulu Sou foi igualmente condenado a pena de multa de 120 dias, correspondente a 40.800 patacas, no processo que foi, aliás, o que levou à suspensão do seu mandato como deputado. Após a condenação, na primeira instância, Sulu Sou e Scott Chiang recorreram para o TSI. No entanto, mais tarde, o deputado decidiu abdicar do recurso, para poder antecipar o regresso à Assembleia Legislativa.

Apesar de o TSI vir agora anular a decisão do TJB, nada muda para Sulu Sou, condenado nas mesmas circunstâncias, atendendo a que o deputado aceitou a sentença que o deu como culpado da prática do crime de reunião e manifestação ilegal.

Julgamento na Primavera

Conhecido o veredicto do TSI, resta agora aguardar pelo cumprimento das formalidades processuais para que seja definida a data do novo julgamento de Scott Chiang. Algo que não deve demorar muito, na perspectiva do advogado de defesa, Pedro Leal, que, olhando aos prazos, estima que seja marcado em Abril/Maio.

Dado que Scott Chiang foi condenado por um crime que não constava da acusação, o novo julgamento vai partir do zero, ou seja, nada do anterior será tido em consideração, explicou Pedro Leal ao HM. O activista deve ser acusado de um crime de reunião e manifestação ilegal, mas o advogado não descarta cenários: “O tribunal vai notificar-nos a dizer o que está em causa – que não é desobediência qualificada, mas reunião ilegal -, mas até pode recriar as duas situações se assim o entender”.