Executivo criou 151 comissões e fundos desde 1999

[dropcap]D[/dropcap]esde o estabelecimento da RAEM o Governo criou 151 comissões consultivas, comissões e conselhos funcionais e ainda fundos, incluindo os que têm autonomia administrativa e financeira. Entre estes apenas 36 têm orçamentos próprios, que no ano passado corresponderam a um valor de 17,49 mil milhões de patacas.

Os dados constam numa resposta enviada pelo Governo ao deputado José Pereira Coutinho, a que o HM teve acesso, e tem a informação existente até 12 de Dezembro. Neste documento surgem listadas todas as comissões do Governo, respectivos orçamentos e número de elementos. Entre os 1.895 membros nas comissões existem nomes que se repetem, uma vez que a mesma pessoa pode estar em duas ou mais comissões.

Ainda em relação aos membros, o Conselho para o Desenvolvimento Económico, que está sob a alçada do Chefe do Executivo, é o que tem o maior número com 51. No pólo oposto, o Conselho Técnico de Credenciação, órgão consultivo sob a alçada do Secretário para os Transporte e Obras Públicas aparece com zero membros.

Entre os 151 organismos apresentados, apenas 36 têm orçamentos próprios. O Fundo de Segurança Social surge com o maior montante de 4,76 mil milhões de patacas. Segue-se a Fundação de Macau, com 2,89 mil milhões e o Fundo de Pensões, com 2,45 mil milhões. Com um orçamento de 613 mil patacas, o Conselho dos Magistrados Judicias é quem menos gasta.

Número “excessivo”

Para o deputado José Pereira Coutinho, o número de comissões, comités e fundos é “excessivo”. O legislador considera mesmo que poderia haver uma simplificação dos organismos: “há um Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, depois há a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos, também há a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública… Há mais casos em áreas semelhantes… Todos estes nomes levantam-me muitas dúvidas sobre o aproveitamento dos recursos”, afirmou Coutinho.

O deputado questiona igualmente se todos os 151 organismos elencados têm actividade. “Acho que se formos a ver e tivermos em conta os resultados finais, verificamos que em muitos casos nem há uma avaliação do trabalho”, justificou. “Existe uma proliferação de conselhos, que estão todos interligados entre si e em que cada um rema para o seu lado. Isto se remarem mesmo!”, frisou.

O deputado eleito pela via directa considerou que um bom indicador para conhecer as actividades das comissões são os respectivos portais online. “Há um bom indício para tentar perceber a actividade dos conselhos, basta olhar para as páginas electrónicas. Se não têm páginas, é normal que se suspeite que não têm actividade porque não têm nada para divulgar”, opinou.

José Pereira Coutinho foi eleito deputado com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a que preside. Sobre este assunto deixou críticas ao actual Conselho para os Assuntos de Habitação Pública: “É um que até hoje nada disse sobre a habitação pública para os trabalhadores da função pública. Não tem nenhuma página electrónica para sabermos as suas actividades e tem 20 membros… O mínimo que devia fazer era divulgar às pessoas o que fazem”, apontou.

A resposta ao deputado vem assinada pelo director dos Serviços dos Assuntos da Função Pública e demorou cerca de seis meses a ser elaborada.