Governo aprova primeira licenciatura em medicina do território

É no sector privado, e não no público, que nasce a primeira licenciatura em medicina de Macau. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau está autorizada a operar o curso que terá a duração de seis anos. Contudo, alguns profissionais do sector questionam a qualidade e eficiência do curso

[dropcap]L[/dropcap]eituras de medicina obrigatória, bio-medicina e sistema respiratório, preparação de proficiência clínica, linguagem e técnicas de comunicação e medicina alternativa. São estas algumas disciplinas que fazem do currículo da primeira licenciatura em medicina do território, que irá funcionar na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa). A licenciatura terá a duração de cinco anos, com mais um ano de estágio.

A formação em medicina surge, assim, antes do projecto da Academia Médica, uma ideia que está actualmente em estudo no Conselho para os Assuntos Médicos e que foi anunciado por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Quem está contente com esta aprovação é Chan Iek Lap, médico pediatra, mas também deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional.

“No passado, numa sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), onde esteve presente o Chefe do Executivo, sabia que a MUST tinha apresentado o pedido para ter uma licenciatura em medicina há cerca de três anos e que, nessa altura, continuava sem resposta do Governo. Aí fiz a questão ao Chefe do Executivo [Chui Sai On] e obtive uma resposta positiva”, frisou.

Chan Iek Lap confessou ao HM que tem vindo a acompanhar este dossier e espera “que a universidade possa aproveitar esta oportunidade e empenhar-se bem nos trabalhos de criação da Faculdade de Medicina, para responder às expectativas da população”.

O deputado estima que a MUST demore entre três a cinco anos até receber os primeiros alunos, uma vez que terão de ser recrutados professores de diferentes áreas para constituir o corpo docente do curso.
As previsões de Chan Iek Lap parecem, no entanto, estar erradas, uma vez que, de acordo com um comunicado divulgado pela MUST apenas em língua chinesa, a universidade espera receber o primeiro grupo de estudantes já em Setembro, ainda a tempo de ingressar no ano lectivo 2019/2020.

Chan Iek Lap disse ainda compreender que este curso surja primeiro no ensino superior privado, deixando para segundo plano o projecto público anunciado por Alexis Tam.

“O alvo de alunos [que a MUST e a Academia Médica] vão receber é bem diferente. A Faculdade de Medicina da MUST vai receber finalistas de cerca de 70 escolas secundárias de Macau. Se calhar, no início, recebe 50 alunos, e depois recebe cerca de uma centena, ou mais. Serão necessários professores e a construção de um edifício, além de ser necessário também alargar as áreas da MUST. Não se tem coragem para fazer tudo isso antes do pedido ser aprovado pelo Governo”, explicou ainda.

Os que criticam

Rui Furtado, ex-presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau, questiona a rentabilidade e idoneidade da nova licenciatura. O médico, a exercer no privado, depois de anos a trabalhar no Centro Hospitalar Conde de São Januário, chega mesmo a defender que seria melhor estabelecer parcerias com universidades em Hong Kong para que os alunos de Macau estudassem lá medicina.

“Vão fazer o curso na MUST, e do que conheço do hospital universitário não tem condições para o fazer, mas pode ser que as criem. Continuo a achar que era muito mais fácil criar condições para as pessoas fazerem a licenciatura em Hong Kong, era reconhecida a idoneidade dos cursos e as pessoas de Macau ficavam mais bem servidas.”

Rui Furtado acrescenta ainda que se este curso “não vale a pena” se servir apenas como resposta aos alunos de Macau. “Para o número de pessoas que irá fazer o curso, não estou a ver como vão fazer. Um curso de medicina tem necessidades que não são iguais a um curso de direito ou de gestão. Tem de ter uma base técnica e um hospital reconhecido e idóneo, e depois tem de ter a possibilidade de dar os cursos nos anos clínicos.”

O médico destaca a necessidade de existirem doentes com patologias diversificadas para que os alunos possam ter experiência com diferentes diagnósticos. “Não vejo isso numa população como a de Macau. Mas vamos ver como vão organizar isso.”

O sexto ano será de estágio, e para Rui Furtado a maior questão não é onde ele será realizado. “O problema dos estágios é que não são mais do que medicina tutelada, e quando as pessoas os vão fazer já tiveram uma parte prática que lhes permite fazer essa medicina tutelada. O meu problema são os anos clínicos.”
Fernando Gomes, presidente da Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), confessou ao HM que este curso será “um sorvedouro de dinheiro”.

“Temos é de formar mais especialistas. Todos os anos são formados médicos fora de Macau e esses podem sempre regressar. Porque se vai então criar um curso de medicina? Para mim é um sorvedouro de dinheiro, ponto final. Quantas pessoas vamos formar por ano? Em quatro ou cinco anos vai-se esgotar a procura por esse curso em Macau.”

Para Fernando Gomes, o problema não está no local em que é estabelecida a licenciatura. “Pode ser na MUST ou na Universidade Cidade de Macau. Não temos médicos referenciados como professores, implica muito dinheiro. E ao fim de quatro ou cinco anos a procura está esgotada.”

Rui Furtado defendeu também que os SSM não têm capacidade para administrar cursos numa academia médica. “O importante desta licenciatura é que ela tenha qualidade. Não me choca [que seja primeiro criado o curso no privado], porque o projecto público deve ter condições que a Administração não tem. Não estou a ver como é que o sector público o iria fazer.”

Academia em standby

Uma das últimas reuniões do Conselho para os Assuntos Médicos aconteceu em Julho do ano passado. À altura foi garantido que a futura Academia Médica será “uma instituição de formação, subordinada ao subsistema da direcção dos SSM”. “Como ainda não existe o regime de inscrição de médicos especialistas, os finalistas dos cursos de formação que serão administrados pela Academia Médica apenas possuem qualificação profissional, não podendo exercer actividades como médico especialista”, explicam os SSM em comunicado.

Além disso, “estes médicos só poderão exercer a profissão de médico especialista após solicitarem a inscrição de médico especialista aos SSM quando estiver aprovado o Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde.” Actualmente, este diploma encontra-se a ser analisado pelos deputados na especialidade.

No futuro, a Academia Médica “será responsável por definir e publicar formação especializada, provas e critérios de acreditação de qualificação, bem como apreciar o reconhecimento dos primeiros académicos que sejam formadores”. A academia terá um conselho profissional, com funções de órgão decisório, que inclui quatro faculdades: a de Medicina Interna (com um total de 18 especialidades), Cirurgia (com 13 especialidades), Faculdade de Medicina Comunitária (com três especialidades), e Faculdade de Medicina de Suporte, com a inclusão de seis especialidades, como patologia clínica, medicina legal e medicina nuclear, entre outras.