Brinquedos perigosos

[dropcap]N[/dropcap]o passado dia 8, durante cerca de hora e meia, o tráfego aéreo foi suspenso em Heathrow, por ter sido avistado um drone a voar nas proximidades do Aeroporto. O porta-voz local declarou que tinha havido um esforço conjunto com a polícia de forma a impedir qualquer tipo de ameaça à segurança operacional do aeroporto. Por esse motivo, os voos foram todos cancelados enquanto decorriam as investigações. O Aerpporto de Heathrow é o aeroporto mais movimentado de toda a Europa, com mais de 210.000 passageiros em trânsito diariamente.

Pouco tempo depois, no dia 19, o incidente repetiu-se no Aeroporto de Geely, obrigando ao encerramento das pistas durante três dias consecutivos. A paralização do aeroporto afectou 140.000 passageiros. As autoridades não conseguiram identificar a pessoa responsável pela operação dos drones, e ninguém assumiu a responsabilidade dos incidentes.

O porta-voz do Aeroporto de Geely declarou ao Times que foram gastas milhões de libras em equipamentos anti-UAVcontra drones, à escala militar, mas não revelou mais detalhes.

A polícia que se encontrava no Aeroporto de Heathrow declarou que os seus elementos estavam equipados com um sistema transmissor em rede, portátil e desenhado especificamente para lidar com situações relacionadas com drones. Este sistema em rede permite capturar os drones que se encontram a voar nas imediações. O sistema defensivo contra a intrusão de drones está montado noutros aeroportos britânicos. Designado por SkyWall 100 defense system, funciona através de um transmissor que se coloca ao ombro que permite paralizar o drone, lançando de seguida um dispositivo munido de uma rede, que o captura. Depois de apanhado na rede, o drone é trazido para baixo com a ajuda de um pequeno pára-quedas, que se abre para amenizar o impacto com o solo.

Os episódios relacionados com drones parecem nunca mais ter fim. A 27 de Outubro, num sábado, celebrava-se a 10ª edição da “Hong Kong Wine and Food Tour”, animada por uma exibição de drones. Mal o espectáculo começou, tinham decorrido apenas 30 segundos, foi suspenso. A assistência estranhou o ocorrido. O sistema informático detectou uma “anomalia” na exibição dos drones. O fornecedor declarou que o sinal apresentava fortes perturbações. Os drones estavam “desobedientes”. Receberam imediatamente ordem de regresso à base.

Nos Estados Unidos, em Agosto, na cidade de Maryland, três homens usaram um drone para tentar introduzir produtos ilegais na prisão de Cresaptown.

Em Julho, também nos EUA, um drone foi usado para transportar droga para dentro dos muros da Mansfield Correctional Institution (uma prisão no Ohio). O pacote foi largado dentro do estabelecimento correccional. No entanto, não foi apanhado pelo destinatário, mas sim por outro recluso. O episódio deu origem a um motim. No final, 200 prisioneiros foram revistados, descobrindo-se que alguns estavam na posse de drogas.

Todas estas histórias demonstram que, se não houver um controlo eficaz dos drones, poderemos enfrentar situações bastante complicadas. O Governo da RAE de Macau emitiu, em Setembro de 2016, a ordem administrativa No. 62/2016, uma emenda ao Regulamento de Navegação Aérea para regular a circulação de drones. É uma norma bastante restritiva ao tráfego de drones, o que é positivo.

No entanto, os drones continuam a voar por cima das nossas cabeças. Para garantir a segurança de todos seria melhor criar ainda maiores restrições. A saber:

O sistema de registo devia ser obrigatório. Qualquer pessoa que compre, venda, dirija, ou seja proprietária de drones, devia estar registada no sistema informático central. Sempre que haja qualquer problema, será fácil descobrir a sua origem.

O operador de drones deve também possuir uma licença. Para tal, será necessário ser submetido a formação e a um exame. Disso pode depender a segurança do público.

O controlo remoto de aparelhos voadores pode sempre ser potencialmente perigoso. Os seguros são uma das melhores ferramentas para cobrir eventuais danos de terceiros. Por isso os utilizadores de drones deviam ser obrigados a ter os aparelhos segurados.

Os eventos que impliquem grande concentração de pessoas, como competições e espectáculos aéreos, deverão ser regulados pela legislação. Em locais onde se junte muita gente deve ser proibida a utilização de drones.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnco de Macau
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