Metro Ligeiro | Pedida clarificação de “matérias confidenciais” nos relatórios de acidentes

Um artigo elaborado pelo Governo permite excluir “matérias confidenciais” dos relatórios técnicos da investigação de acidentes com o Metro Ligeiro. No entanto, as matérias abrangidas não estão definidas. Deputados exigem explicações

[dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer que o Governo deixe muito claro que tipo de matérias vai ser deixado de fora dos relatórios públicos, no caso das investigações técnicas sobre acidentes com o Metro Ligeiro. Em causa está o artigo da proposta de lei que define que o relatório público deve excluir as partes confidenciais, apesar da investigação apenas focar as razões do acidente, sem indicar responsabilidades criminais. O documento que está a ser analisado pelos deputados não indica quais são as matérias confidenciais.

“Perguntámos o que se considera como ‘matérias confidenciais’ que vão ser excluídas. O Governo disse-nos que vai estudar o assunto e definir bem o âmbito deste artigo e depois responder aos deputados”, informou o presidente da comissão, Vong Hin Fai, no final do encontro.

“O Governo não nos deu nenhum exemplo de matérias confidenciais, apesar de termos perguntado. Como estamos a falar de uma investigação de natureza técnica, que não apura responsabilidades criminais, apenas não compreendemos a confidencialidade”, apontou o deputado. “Não estamos a falar de uma investigação que foque propriamente dados pessoais, dados das vítimas ou outras questões que envolvam sigilo. O Governo diz que vai responder e, pelo menos, explicar as instruções”, acrescentou.

Prazos mais curtos

Além desta questão, os deputados querem ainda que o Governo antecipe o prazo em que está legalmente obrigado a apresentar ao público as conclusões dos relatórios finais das investigações técnicas. Segundo a primeira proposta, o prazo apresentado foi de um ano e tem como inspiração o caso dos acidentes de aviação. Porém, é considerado excessivo pelos deputados.

“A comissão considera que um ano é um prazo muito longo. O resultado deve ser apurado o mais rapidamente possível e deve ser igualmente disponibilizado ao público tão brevemente quanto possível”, afirmou Vong.

Também o prazo para a aplicação das recomendações levantou controvérsia. O documento define 90 dias para as alterações. Os deputados entendem que é muito tempo e que devem ser aplicadas com urgência. No entanto, o Governo diz que um prazo inferior a 90 dias é difícil de cumprir, caso seja necessário comprar equipamentos no exterior.

Por sua vez, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Pública, que participou na reunião, fez um balanço positiva da mesma. “Foi muito bom, altamente eficaz e eficiente. Acabámos a primeira ronda [de análise do documento] e agora vamos fazer o nosso trabalho”, resumiu. “Não há consenso sobre todos os artigos, mas vamos rever a lei e apresentar uma versão revista, para aproximar as posições”, concluiu.