Deputado Sulu Sou pede suspensão do processo legislativo sobre escutas

O deputado Sulu Sou solicita ao Governo a suspensão da proposta de lei sobre a intercepção de comunicações. De acordo com Sou trata-se de um regime que não reúne consenso e que necessita de um mecanismo concreto e eficaz para monitorizar a acção das autoridades. O objectivo é evitar as escutas ilegais

[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pede ao Executivo a suspensão do processo legislativo acerca da proposta sobre a intercepção de comunicações. A razão, aponta o pró-democrata em interpelação escrita, é evitar conflitos.

Em causa está aquilo que o deputado considera não ter um consenso social relativamente à legislação e que foi patente durante a consulta pública que terminou em Novembro de 2018. De acordo com Sulu Sou “ainda há grandes divergências na sociedade sobre a monitorização do comportamento policial relativamente ao uso legal de escutas”, refere Sou.

Apesar das garantias já dadas pelo secretário da Segurança nesta matéria, Sulu Sou não está convencido.
Recorde-se que em Novembro Wong Sio Chak afirmou que quem for visado por uma escuta ilegal vai poder pedir uma compensação, reiterando que todo o processo passa sempre por um juiz que, após aprovar as escutas, emite dois despachos – um dirigido à polícia e outro para a companhia de telecomunicações – sendo que ambos têm contas a prestar.

Mas para o deputado pró-democrata, “na prática não existe um mecanismo de monitorização claro e forte para garantir que os poderes de intercepção de comunicações dados à polícia não sejam mal utilizados”, lê-se na interpelação de Sou.

Sobrecarga de trabalho

Por outro lado, a dependência da ordem judicial que o regime prevê para que as escutas sejam aprovadas e monitorizadas, vai ser mais um assunto nas mãos dos magistrados que se encontram já com trabalho a mais e recursos humanos a menos. “Além de uma grande quantidade de trabalho judicial, receio que seja difícil aos juízes acompanharem todos os casos de monitorização de intercepção de comunicações “, diz.

Mais, para Sou, o juiz não pode, objectivamente, admitir que as palavras da polícia sejam factuais sendo impossível garantir a veracidade das evidências. Acresce ainda o facto de, segundo o deputado, “ser também impossível monitorizar constantemente a polícia de modo a verificar se as autoridades excederam ou não as autorizações que lhes tenham sido concedidas para a instalação de escutas”.

Dada a delicadeza desta matéria, a falta de consenso da população e o facto de o mecanismo de monitorização das escutas policiais ainda não se apresentar de forma clara e concreta, Sulu Sou sugere ao Executivo a suspensão do projecto legislativo acerca do regime de intercepção de comunicações. Por outro lado, o mandato de Chui Sai On termina este ano e o deputado considera desnecessário avançar com leis que suscitem dúvidas.