Uma solução recíproca para a disputa comercial entre os EUA e a China

Por  SHANG-JIN WEI*

[dropcap]P[/dropcap]ara muitos aliados dos Estados Unidos, as falhas na guerra comercial do presidente Donald Trump com a China – que está suspensa durante 90 dias após o encontro entre Xi e Trump na Argentina – estão na estratégia, não na motivação. De facto, a Europa e o Japão partilham muitas das queixas de Trump. O que eles não reconhecem é que também há muito que eles podem fazer para tornar o sistema de comércio global – e as suas relações com a China – mais justo e mais eficiente.

É certo que a China precisa de tomar medidas para reformar as suas políticas. Para começar, as tarifas e as barreiras não-tarifárias da China são mais altas do que as dos EUA e de outros países de elevado rendimento (embora não mais altas do que as da maioria dos países em desenvolvimento com níveis de rendimento comparáveis). E há muitas restrições para as empresas estrangeiras que desejam operar na China, incluindo limites na propriedade estrangeira de empresas nacionais.

Reduzir as barreiras ao mercado chinês beneficiaria não só os produtores estrangeiros, mas também as famílias e empresas chinesas que utilizam peças importadas. A liberalização comercial funcionaria como um corte nos impostos, aumentando os rendimentos e melhorando a eficiência, sem exigir que o governo aumentasse o défice orçamental. A passada liberalização comercial da China, após a sua adesão à Organização Mundial do Comércio há 17 anos, indica que uma medida semelhante não levaria a um aumento do desemprego, desde que o mercado de trabalho chinês permaneça suficientemente flexível.

A China também faria bem em responder a outra queixa crucial, reforçando a protecção da propriedade intelectual. O governo chinês alega que abandonou a política de exigir às multinacionais estrangeiras que partilhem a sua PI em troca de acesso ao mercado, há duas décadas. Mas as câmaras do comércio dos EUA e da Europa na China dizem que as práticas são efectivamente diferentes.

No passado, quando a própria capacidade inovadora da China era fraca, uma protecção mais forte da PI significaria meramente mais rendas para as empresas estrangeiras. Hoje, no entanto, à medida que as empresas chinesas estão a desenvolver a sua própria PI valiosa, e a sua presença global tornou-se maior, mais forte e recíproca. As protecções da PI beneficiariam tanto as empresas chinesas como as empresas estrangeiras.

A China também deveria reformar os seus programas de subsídios e o seu regime de políticas industriais. A maioria dos países utiliza impostos e subsídios para promover determinadas actividades económicas. Ainda assim, a proporção de programas governamentais que criam distorções e ineficiências, em vez de lidarem com as falhas do mercado, é maior na China do que nos países de elevado rendimento.

Tais políticas incluem subsídios que favorecem as empresas públicas em detrimento das empresas privadas, levando ao desperdício e perda de produtividade. A fim de nivelar o campo de jogo entre as empresas chinesas e as empresas estrangeiras, os programas governamentais deveriam ser submetidos a uma análise mais sistemática de custo-benefício.

Mas para que o comércio global seja realmente justo, as economias avançadas – e, em particular, os EUA – também precisam de fazer algumas mudanças. Na verdade, as barreiras desses países aos bens e investimentos chineses não são tão baixas como comummente se julga.

Nos EUA, por exemplo, as tarifas sobre muitas importações de têxteis e vestuário, das quais a China tem sido o produtor mais eficiente do mundo, estão na faixa dos 20%, muito acima da taxa média americana. Aumentar ainda mais as tarifas efectivas que as empresas chinesas enfrentam é um regime anti-dumping que é frequentemente utilizado como um instrumento de proteccionismo, com regras que são tendenciosas contra os produtores chineses. A tarifa média dos EUA subestima seriamente as tarifas reais aplicadas aos produtos chineses.

Da mesma forma, os acordos de livre comércio dos EUA têm desviado artificialmente a procura dos EUA de produtores chineses mais eficientes, para empresas menos eficazes em termos de custo em países como o México. Apesar da palavra “livre” no nome, os acordos de livre comércio não são verdadeiramente sobre um comércio mais livre, pois eles discriminam empresas em países fora dos ALC em favor de empresas algumas vezes menos eficientes nos países participantes. Esse efeito – que não é suficientemente limitado pelas regras existentes da Organização Mundial do Comércio – enfraquece a atribuição eficiente de recursos e prejudica não apenas os trabalhadores em países fora de um ALC, mas também, em muitos casos, famílias com baixos rendimentos que aí residem.

Além disso, o regime dos EUA que rege o investimento estrangeiro nem sempre é justo, previsível ou transparente. Quando se trata de rotular um investimento proposto como sendo uma ameaça à segurança nacional, os critérios parecem muito discricionários.

Segundo os advogados norte-americanos com quem falei, que fornecem aconselhamento sobre fusões e aquisições transfronteiriças, uma vez que os processos de triagem nos EUA para acordos que envolvem investidores chineses podem enfrentar longos e imprevisíveis atrasos, as empresas chinesas muitas vezes têm de pagar 15% extra para tornarem as suas propostas viáveis. Dessa forma, o regime de investimento estrangeiro dos EUA, efectivamente, expropria as empresas chinesas que desejam investir nos EUA.

As políticas ineficientes ou geradoras de distorções raramente são simples erros. Como regra, elas atendem aos interesses dos grupos de interesses especiais poderosos e bem organizados que provavelmente resistem a qualquer mudança. Mas se a China e os EUA conseguirem um grande negócio sobre um pacote de mudanças políticas que reduzam ou eliminem as distorções em ambos os lados, a resistência interna pode ser mais fácil de superar.

Essa cooperação poderia ser alargada para ajudar a conseguir um acordo nas reformas da OMC que apoiariam ainda mais a equidade no sistema global. Por exemplo, as regras anti-dumping poderiam ser melhor harmonizadas com as regras anti-monopólio nacionais e poderiam ser criados ou reforçados regulamentos para minimizar os efeitos discriminatórios dos ALC e para evitar que os governos utilizem subsídios nas empresas públicas para contornar as regras da OMC.

Uma estratégia assim tão equilibrada e recíproca ajudaria a aliviar as tensões sobre o comércio e o investimento transfronteiriços. Igualmente importante, fortaleceria a justiça e a eficiência nas duas maiores economias do mundo – uma mudança que beneficiaria não apenas os EUA e a China, mas todo o mundo.

© Project Syndicate

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* ex-economista-chefe do Asian Development Bank, Professor de Chinese Business and Economy e Professor de Finance and Economics na Universidade de Columbia.