Frequência em mestrado para formar quadros qualificados para a Administração exige recomendação superior

[dropcap]U[/dropcap]ma carta de recomendação elaborada pelo superior hierárquico directo figura como um dos requisitos para os funcionários públicos que pretendam frequentar o novo curso de mestrado em Administração Pública. Segundo as regras de participação, publicadas ontem em Boletim Oficial, o candidato tem ainda de ser detentor de grau académico equivalente ao grau de licenciatura da China ou de habilitações equiparadas, bem como possuir três anos de exercício consecutivo de funções públicas na RAEM.

O curso, que se destina ao pessoal de direcção, chefia ou equiparado, a técnicos e a quem integra as carreiras superiores das Forças de Segurança, tem como objectivo “formar os trabalhadores que sejam recomendados pelos respectivos serviços ou entidades públicas e tenham potencial e melhor desempenho, para serem quadros qualificados de gestão pública do Governo”, diz o regulamento da participação dos trabalhadores dos serviços públicos no curso.

Os participantes têm direito nomeadamente ao pagamento das propinas e despesas de inscrição, da viagem de ida e volta entre a RAEM e os locais de aprendizagem e ao alojamento fora do território e a uma bolsa diária. Além disso, após a obtenção do grau de mestre, podem ser recomendados para participar “em projectos de formação de quadros qualificados e/ou respectivo programa de estágio ou intercâmbio, desde que sejam avaliados como excelentes no desempenho de aprendizagem e tenham potencial para exercer cargos de gestão”.

Já os deveres incluem, por exemplo, prestar serviço ao Governo da RAEM por um período de cinco anos consecutivos a contar do dia seguinte à emissão do certificado do grau académico.

O primeiro curso de mestrado em Administração Pública foi lançado em 2009, resultando de uma colaboração entre o Instituto Nacional de Administração, a Universidade de Pequim, o Instituto Politécnico de Macau e os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).