China aprova lei do e-commerce para combater a pirataria

Quase dois anos depois o Governo atende ao pedido do Alibaba por leis mais rígidas para combater a venda de produtos piratas e fazer valer os direitos de propriedade intelectual das marcas nacionais e internacionais

[dropcap]A[/dropcap] China é o maior mercado de e-commerce do mundo, com as vendas a crescer 32,2% por ano em 2017, atingindo 7,18 trilhões de yuans. Durante uma conferência de imprensa, na sua sede em Hangzhou, em Fevereiro de 2017, o Alibaba disse que as leis existentes na China para regulamentar a propriedade intelectual eram “ambíguas” e argumentou que essas leis estavam a impedir a capacidade das autoridades de criar processos legais contra falsificadores, resultando numa baixa taxa de condenações que é “a razão fundamental para a ineficiência no combate à falsificação e protecção da propriedade intelectual”.

Agora, quase dois anos depois, o governo aprovou a primeira lei específica de comércio electrónico do país em Novembro, a nova lei entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Cumprir a nova lei será um desafio para o Alibaba e seus pares, incluindo JD.com e Tencent? A lei inclui cláusulas que visam remediar a ampla disponibilidade de falsificações on-line e responsabilizará os mercados por produtos falsificados e outras mercadorias violadas vendidas por comerciantes terceirizados nas suas plataformas.

Especificamente, a legislação aplica-se a portais individuais das empresas, bem como aos vendedores e aos operadores / proprietários de plataformas de comércio electrónico, como o TaoBao, do Alibaba. A lei exige que tais operadores de comércio electrónico se registem como entidades de mercado e respeitem as leis e regulamentações chinesas existentes com relação à protecção dos dados pessoais dos consumidores (incluindo, mas não se limitando a apagar imediatamente as informações de um usuário do portal mediante solicitação).

Mais, os operadores não se devem envolver em publicidade enganosa (incluindo a não divulgação de mensagens pagas, a fabricação de informações falsas sobre transacções e a publicação de apreciações falsas de usuários ou a exclusão de apreciações de usuários genuínos e que falem coisas negativas sobre um determinado produto).

De acordo com a lei, se a loja ou a plataforma falhar em tomar medidas preliminares e, em última instância, apropriadas com relação aos produtos falsificados ao receber uma notificação judicial, por parte de alguma marca detentora de propriedades intelectuais, será solidariamente responsável pelos danos causados ao detentor dos direitos. E, além disso, a lei estabelece que “sempre que um operador de plataforma sabe ou deveria saber que um [vendedor] na plataforma infringiu os direitos de propriedade intelectual, mas não toma as medidas preliminares necessárias, o operador da plataforma é conjuntamente responsável por todos os danos causados. ”

“A lei tem como objectivo apoiar e promover o desenvolvimento do comércio electrónico, regulamentar a ordem de mercado e proteger os direitos e interesses legítimos de todas as partes no comércio electrónico”, disse Cong Bin, vice-presidente do Comité de Constituição e Direito da APN. em um relatório para os legisladores quando o projecto de lei foi divulgado através do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo neste verão.

Não é novidade que a lei está a ser bem recebida por marcas de luxo, que têm sido rotineiramente atormentadas por falsificações chinesas. O director financeiro da LVMH, Jean-Jacques Guiony, pareceu optimista durante a mais recente divulgação de resultados do conglomerado de luxo sediado em Paris, cujas marcas, incluindo Louis Vuitton e Dior, são constantemente algumas das mais atingidas pelo comércio global de falsificação. De acordo com Guiony, a legislação mais estrita e a fiscalização de dentro da China são bem-vindas, e “o [governo] chinês que se move nessa direcção é bom para nós”.