PolíticaAL | Cinco propostas de lei vão a votos amanhã Hoje Macau - 17 Dez 2018 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) vota amanhã um total de cinco diplomas. O plenário abre com a apreciação da proposta de lei do Orçamento de 2019, seguindo-se a que determina a revogação do regime jurídico do exercício da actividade ‘offshore’ e a alteração à lei do condicionamento da entrada do trabalho e jogo nos casinos, todas da tutela da Economia e Finanças. A fechar, vão ser votadas, também em sede de especialidade, dois diplomas da área da Administração e Justiça: o que prevê a actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência e o que altera o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública.
