Conselho Islâmico da Tailândia proíbe o casamento com menores de 17 anos

[dropcap]O[/dropcap] Conselho Islâmico da Tailândia emitiu uma ordem que proíbe o casamento com menores de 17 anos, na sequência da controvérsia criada este ano pelo casamento de uma menina de 11 anos com um malaio de 41 anos. A decisão entrou em vigor após ter sido anunciada em todas as mesquitas do país durante a oração de sexta-feira, disse um membro do Conselho Islâmico da Tailândia.

A nova regra, que eleva em dois anos a idade mínima para o casamento, estabelece que as mesquitas não podem autorizar casamentos com menores de 17 anos, a menos que seja autorizado por um tribunal islâmico, permissão dos pais por escrito perante o comité provincial islâmico ou pela polícia.

A lei da Tailândia, um país de maioria budista, considera o casamento legal a partir dos 17 anos de idade com o consentimento dos pais ou a partir dos 15 anos de idade com autorização judicial.

Essa legislação não se aplica em quatro províncias de maioria malaio-muçulmana no sul do país, onde os tribunais islâmicos prevalecem sobre o código civil em questões de família e herança. A Malásia anunciou no mês passado reformas para endurecer os critérios para permitir casamentos com crianças.

O anúncio do governo da Malásia surgiu devido à controvérsia gerada em Julho, quando o muçulmano Che Abdul Karim Che Abdul Hamid, de 41 anos, vendedor de borracha, tomou a rapariga de 11 anos, que actualmente vive com os seus pais na Malásia, como sua terceira mulher na Tailândia, numa união que se tornou pública depois de uma das suas outras mulheres ter feito queixa junto da polícia.

Os homens muçulmanos na Malásia podem ter quatro esposas e as raparigas com menos de 16 anos, a idade legal para casar, podem faze-lo só com o consentimento do tribunal islâmico e dos pais.

A Sociedade Nacional dos Direitos Humanos da Malásia indicou que, segundo valores do Governo, existiam em 2010 cerca de 15.000 crianças casadas e apelou à criminalização do casamento infantil.