Lançada em Janeiro ‘app’ que permite tirar senhas para serviços públicos

Vai ser lançada, no próximo mês, uma aplicação de telemóvel que permite a marcação prévia ou tirar uma senha ‘online’ em serviços públicos, mas também efectuar pedidos para a contratação de trabalhadores não residentes domésticos e para o licenciamento dos estabelecimentos de restauração

[dropcap]A[/dropcap] possibilidade de fazer marcação prévia ou tirar uma senha ‘online’ para serviços públicos através de uma aplicação de telemóvel (‘app’) vai ser uma realidade no próximo mês. A novidade insere-se no chamado projecto do “Governo Inteligente”, cujos resultados preliminares foram apresentados ontem em conferência de imprensa pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

Numa etapa inicial, a nova funcionalidade vai estar disponível em seis serviços públicos. A saber: Direcção dos Serviços de Identificação, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Fundo de Segurança Social e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Os cidadãos vão poder consultar o tempo de espera, escolher o serviço mais próximo, bem como a data e hora mais convenientes para a marcação prévia ou obter uma senha ‘online’.

A ‘app’, que vai estar disponível nas duas línguas oficiais da RAEM (chinês e português), possibilitará também aos cidadãos a apresentação de pedidos para a contratação de trabalhadores não residentes domésticos.

Actualmente, os empregadores têm de tratar pessoalmente do pedido de contratação (junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais) e de autorização de permanência (junto da PSP), mas tal está prestes a mudar, bastando-lhe aceder à “conta única” que vai ser criada. Caso utilizem já a assinatura electrónica, certificada pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, podem não só fazer o pedido como obter os resultados da apreciação ‘online’. A ‘app’ também facilita a renovação do ‘blue card’, na medida em que o utente apenas precisará deslocar-se para levantar o cartão, caso o empregador tenha assinatura electrónica e efectue o pagamento com cartão de crédito.

O terceiro serviço personalizado tem que ver com os pedidos de licenciamento dos estabelecimentos de restauração. Neste âmbito os cidadãos vão poder inteirar-se do andamento dos mesmos através da ‘app’. Dado que abrangem uma série de serviços, foi criada uma plataforma interna de partilha de pareceres do Governo com vista a facilitar a utilização conjunta, o que não só evita a necessidade de troca de documentos, poupa papel, como também permite uma apreciação normalizada, com vista a elevar a eficiência do serviço.

Uma página, uma conta

Concluído o Centro Piloto de Computação em Nuvem, estabelecido no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, e estabelecidas as plataformas em nuvem, de recursos de dados e de megadados para uso exclusivo do Governo, com o apoio do Alibaba Cloud, vai ser lançada uma página unificada, permitindo aos cidadãos, através de uma conta electrónica individual única, aceder a diferentes serviços, consultando os guias de formalidades ou requerimentos, subscrever informações do Executivo, apresentar candidaturas a concursos ou ficar a par do teor das consultas públicas.

No próximo ano serão acrescentados outros serviços que incluem os pedidos ‘online’ de certidões de registo predial (busca) e certidões de registo comercial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o serviço de consulta de registo clínico dos Serviços de Saúde ou o de registo de contribuições do Fundo de Segurança Social, entre outros.

O regulamento administrativo da plataforma e conta únicas encontra-se concluído e deve entrar então em vigor em Janeiro, sendo que, em 2019, deve ser submetida à Assembleia Legislativa uma proposta de lei sobre o governo electrónico, indicou o director dos SAFP.

A plataforma de recurso de dados, mais os três projectos personalizados tiveram um custo de 22 milhões de patacas. Em paralelo, encontra-se actualmente em construção o Centro de Produção de Computação em Nuvem no Terminal Marítimo do Pac On, que deve estar pronto no final do próximo ano, cujo orçamento é de 200 milhões de patacas, indicou o director dos SAFP, Eddie Kou.

Após revisão do planeamento geral do Governo Electrónico 2015-2019, que os SAFP estimam atingir uma taxa de execução superior a 90 por cento, iniciar-se-ão os trabalhos para a elaboração do planeamento de desenvolvimento do Governo Inteligente 2020-2024.