Arbitragem internacional em Macau deve recrutar peritos na China e nos países lusófonos, defende Neto Valente

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Advogados de Macau defendeu hoje que a afirmação e a garantia de neutralidade de um Centro Internacional de Arbitragem no território deve passar pelo recrutamento de peritos na China e nos países lusófonos.

“Para termos uma arbitragem a sério em Macau, que é um território pequeno e onde todos se conhecem, e para respondermos à questão da neutralidade, precisamos de convidar peritos de fora para integrarem um painel internacional de árbitros, que devem vir tanto da China como dos países de língua portuguesa”, afirmou à Lusa Jorge Neto Valente.

Neto Valente falava à margem de um seminário sobre arbitragem de conflitos comerciais sino-lusófonos, que se prolonga até amanhã, e no qual participam, entre outros, os bastonários das ordens de advogados de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe.

O responsável, que foi reeleito na terça-feira presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), sustentou que “para Macau descolar como centro internacional de arbitragens, deve-se apostar no factor distintivo que é a relação entre a China e os países lusófonos”, bem como, por exemplo, “na promoção de cláusulas arbitrais nos contratos”.

“Uma necessidade”, para o advogado, até pelo facto de as trocas comerciais sino-lusófonas terem crescido dez vezes nos últimos 15 anos (dos quase dez mil milhões para os 103 mil milhões de euros), um dado sublinhado na intervenção do secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Casimiro de Jesus Pinto.

Já para o professor universitário e especialista em arbitragem internacional sino-lusófona, Fernando Dias Simões, “é importante que se perceba que Macau não deve competir com Hong Kong e Singapura”, centros de arbitragem internacional de grande peso na região asiática.

“É preciso fazer um caminho, aprender com Hong Kong” e aproveitar “vantagens como a língua, (…) a familiaridade legal e o facto de Macau pertencer à mesma família jurídica, (…) bem como questões como a baixa tributação”, argumentou durante uma das intervenções que marcou a abertura do evento.

O especialista ressalvou que “o quadro jurídico é importante, mas não decisivo”, e elogiou o facto de Macau estar a avançar com a revisão da lei da arbitragem: “é um sinal poderoso para o mercado que mostra que [o território] está na vanguarda do ‘software’ da arbitragem”.