Amnistia em Portugal diz que repressão de minorias é realidade na China

[dropcap]U[/dropcap]ma responsável da Amnistia Internacional em Portugal disse que a restrição à liberdade de expressão, perseguição a advogados, tortura, repressão de entidades religiosas e das minorias étnicas são algumas das violações dos direitos humanos cometidos pela China.

“São várias as violações dos direitos humanos na China. Podemos começar pela falta de liberdade de expressão, a repressão de activistas e dos advogados, o que inclui a destruição do Estado de direito, a tortura e a generalização da pena de morte”, declarou à Lusa Teresa Nogueira, coordenadora do co-grupo da Amnistia Internacional (AI) Portugal sobre a China.

Teresa Nogueira afirmou ainda que “o direito de defesa é muito restrito, há uma grande repressão às entidades religiosas que não são oficiais e às minorias étnicas na China, além de confissões forçadas que podem levar à pena de morte”.

“A AI está a pedir a todas as mais altas instâncias portuguesas para que levantem questões sobre os direitos humanos na China”, declarou. A responsável fez estas declarações dias antes da visita do Presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, que ocorre nos dias 4 e 5 de Dezembro.

“Não queremos, de forma alguma, intrometer-nos nas questões comerciais e económicas que são vitais para a boa saúde financeira das nações e isso compreendemos, mas a questão dos direitos humanos também é vital para as sociedades”, acrescentou.

Na China “os direitos económicos e sociais também são muito restritos. Há pessoas detidas por tentarem formar sindicatos independentes”, sublinhou.

O caso de Hong Kong

Para a activista da AI, em Hong Kong há uma progressiva eliminação dos direitos civis e políticos “que ficaram estabelecidos nos acordos de transição quando ocorreu a entrega de Hong Kong por parte do Reino Unido (em 1997)”.

Teresa Nogueira explicou que em Hong Kong surgiu o ‘movimento dos guarda-chuvas’, grupo de protesto que começou em setembro de 2014 “contra a designação de deputados pelo Partido Comunista Chinês, os quais deveriam ser eleitos pela população segundo os acordos de transição”.

“Este movimento paralisou Hong Kong durante algum tempo e, agora, vários dirigentes a serem detidos, nomeadamente alguns dos poucos deputados que tinham sido eleitos para a Assembleia Parlamentar de Hong Kong”, lembrou.

Para a responsável, tem havido uma repressão sistemática aos advogados desde 9 de Julho de 2015, com a detenção de vários defensores de direitos humanos e de advogados que aceitam casos sensíveis.

“Na China há 156 mil advogados e 14 mil firmas de advocacia. Só uma pequeníssima percentagem tem a coragem de tomar a cargo a defesa de casos sensíveis, como de outros advogados de direitos humanos e dissidentes políticos, de crimes religiosos, que igrejas que não são reconhecidas oficialmente, casos de pena de morte e outros injustiçados”, avaliou.

“Estes advogados têm sido sistematicamente perseguidos e detidos, alguns deles estão desaparecidos”, acrescentou.

Teresa Nogueira citou o caso de Wang Quanzhang – advogado que trabalhou em questões como a defesa de praticantes do Falun Gong e membros do Movimento dos Novos Cidadãos -, detido desde 2015 e está incomunicável, sem acesso à família e sem ter direito a advogados a sua escolha.

Lembrou ainda o caso do académico, activista dos direitos humanos e prémio Nobel da Paz 2010, Liu Xiaobo, que foi preso em 2008 e libertado pouco tempo antes de morrer em 2017, após anos de cárcere em condições deploráveis.

Repressão em Xinjiang

Para a responsável da AI, há uma forte repressão que se verifica também em Xinjiang, uma região autónoma no noroeste da China e de maioria uigure, cujo território é quatro vezes maior ao da França e que rica em petróleo, carvão e gás natural.

“Nesta altura, AI tem conhecimento de, pelo menos, um milhão de pessoas presas arbitrariamente e sem acusação formal, simplesmente detidas e internadas em campos de transformação através da educação” em Xinjiang, disse Teresa Nogueira.

“Os que estão internados são maioritariamente uigures, cazaques e outras etnias de religião muçulmana que acabam por seguir um programa rigoroso”, que faz uma espécie de “lavagem cerebral” para a aculturação destas pessoas, referiu a responsável.

Segundo Teresa Nogueira, “os que falham no programa ditado pelo regime central chinês (que impõe a aprendizagem de mandarim, entre outras coisas) sofrem espancamentos e são privados de alimentação, entre outros castigos, havendo relatos de pessoas que morreram e também de suicídios”.

A responsável indicou ainda a restrição imposta pelo Governo à Internet, havendo inclusivamente uma comissão governamental de controlo, e a repressão aos ‘bloggers’ na China.