Viva Macau | Secretário promete tornar públicos critérios de aprovação de empréstimos

Depois das explicações dadas em Julho, o Governo continua sem informações sobre o reembolso das 200 milhões de patacas emprestadas à Viva Macau. Deputados questionaram Lionel Leong sobre o assunto, mas este apenas prometeu publicitar critérios de aprovação de empréstimos a empresas com capitais públicos

[dropcap]O[/dropcap] caso Viva Macau voltou a marcar ontem o primeiro dia de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Economia e Finanças. Contudo, o Governo continua sem conseguir explicar se será ou não possível reaver as 200 milhões de patacas emprestadas à Viva Macau através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC).

Com o caso a ser analisado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), as respostas do Executivo foram vagas e iguais às apresentadas em Julho deste ano aos deputados na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas.

Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse apenas que alguns critérios para a concessão de empréstimos a empresas de capitais públicos poderão ser tornados públicos. “Temos vindo a criar essas empresas de acordo com a lei. É possível publicar os critérios de aprovação dos capitais, mas há situações diferentes e nem todos os critérios poderão ser tornados públicos.”

Em relação ao FDIC, e outros, o secretário prometeu “tentar melhorar a sua gestão a fim de melhorar a fiscalização por parte dos deputados”.

Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, referiu apenas que “em Julho explicámos à AL como funciona a concessão de empréstimos”. “Enviámos o processo para o CCAC para uma investigação mais aprofundada e se tiverem mais dúvidas podemos colaborar mais vezes com a AL”, acrescentou.

Escândalos e corrupções

Apesar das explicações recentes, os deputados não deixaram passar em branco um caso por resolver há dez anos. “As despesas dessas empresas são do erário público e isso não é adequado. Temos de ter em conta como é o funcionamento das despesas nessas empresas com capitais públicos e temos de evitar a corrupção”, apontou Leong Sun Iok.
Sulu Sou foi o primeiro a levantar a questão, tendo criticado a falta de acesso da AL a determinados documentos do processo. “Não sei se vão conseguir o reembolso de capital cedido à Viva Macau. Porque é que os documentos ainda não foram entregues à AL? O Governo tem a obrigação de cooperar na entrega de documentos que achamos necessários, a não ser que sejam confidenciais”, concluiu.

Caso IPIM sem resposta

O caso das ilegalidades detectadas na atribuição de bilhetes de identidade de residente (BIR) pela via do investimento, que levou à suspensão do presidente e uma vogal do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), foi ontem levantado na AL. Sulu Sou e José Pereira Coutinho quiseram saber mais dados, com este último a questionar o responsável pela última aprovação dos pedidos de BIR. “O senhor secretário tinha poder para aprovar? Porque é que só o presidente do IPIM e vogal foram suspensos?”, questionou. Em duas sessões de perguntas e respostas o secretário nunca respondeu à pergunta.